Organização política e as funções essenciais à justiça

• Autor(a) principal: Pinto, Érlon Moreira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/101169
• topic: Poder (Direito); Organização política; Justiça

A filosofia e a ciência política procuram compreender o poder e, nesta busca, tentam estabelecer suas características. Não há consenso em relação a estas, mas existem alguns temas constantes quanto ao assunto. A partir deste temário regular sobre o poder foram estabelecidas duas formas básicas de organização política. Na primeira a soberania popular tem função destacada, enquanto na segunda a representação política alcança maior importância. Dentre os pensadores políticos clássicos Rousseau adotou o povo como soberano e, inspirado no direito romano, concebeu uma instituição política, separada dos poderes tradicionais, que seria responsável pelo equilíbrio social e político. Montesquieu, por sua vez, teorizou a respeito da Constituição inglesa, apostando na representação e na possibilidade do equilíbrio político ser promovido dentro da relação existente entre os poderes tradicionais. Na América Latina as lições provenientes do direito romano inspiraram o surgimento do Defensor do Povo dotado da atribuição de equilíbrio social mediante a proteção dos direitos humanos. A organização política brasileira apresenta elementos conciliáveis com o pensamento dos dois teóricos clássicos precitados, mas apenas a teoria do poder de Rousseau permite compreender as funções essenciais à justiça previstas na atual Constituição do Brasil. A cultura jurídica brasileira, entretanto, possui forte influência das lições de Montesquieu, razão pela qual o equilíbrio social e institucional vem sendo compreendido apenas através da atuação dos três poderes tradicionais. Desta forma, as funções essenciais à justiça são mal interpretadas, percebidas de forma isolada e até mesmo contraditória. Muito pouco se comenta a respeito da atribuiçãode moderação que as mesmas devem desempenhar. Talvez em razão dos questionamentos feitos quando foi adotado o poder moderador no Brasil se tenha olvidado que este poder faz-se presente em toda organização política, não sendo diferente na realidade brasileira, onde a moderação reside nos freios e contrapesos típicos da separação dos poderes, no controle de constitucionalidade e também nas funções essenciais à justiça. Palavras-chave: Poder. Moderação. Funções Essenciais à Justiça.