Direito à integração democrática na América do Sul: considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL

• Autor(a) principal: Brayner, Andre Vitorino Alencar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/109883
• topic: Direito internacional - América Latina; Soberania; Integração econômica internacional

Na contemporaneidade, percebe-se a emergência de novos fenômenos econômicos, políticos, culturais e jurídicos surgidos da reconstrução dos vínculos identidários entre os indivíduos nos mais variados espaços, para além do tradicional território nacional. O presente trabalho pretende refletir sobre o como se dá este processo de integração na América do Sul, observando valores, teorias e normas que compõe a moldura do debate sobre as potencialidades emancipatórias da democracia e dos direitos humanos com o foco na UNASUL. No âmbito metodológico, considera-se relevante explicitar que o presente trabalho baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental (especialmente com base em textos normativos formais) do objeto estudado para permitir uma pesquisa analítica. O conceito de América Latina é recorte ideológico-constitucional de política externa que subsidia no seu uso as reflexões sobre o desenvolvimento no continente, sendo a UNASUL importante instrumento de ampliação de processo de integração para América do Sul. Este processo é corroborado pelo alinhamento de vontades dos diferentes Estados com a asscenção de governos de esquerda e populistas, bem como com o emergir do novo constitucionalismo latino-americano que pressupõe o exercício de democracia participativa como elemento essencial ao Estado. O processo de mundialização não permite mais pensar os direitos dos cidadãos apenas circunscritos nas fronteiras dos Estados, mas exige esforço de articular espaço global democrático em que os direitos transnacionais possam ser satisfeitos. Para que estas condições sejam possíveis é preciso romper com a ideia de paz por meio de dominação econômica. A substituição da guerra pelo comércio pode até parecer pacífica, mas em verdade pode ser ato de guerra, pois atentar contra a soberania de outro Estado é ato de guerra, de modo que para pensar em democracia no âmbito internacional faz-se necessário articular equilíbrio multilateral. A UNASUL objetiva aprofundar a perspectiva integracionista em busca de órgãos e instancias supranacionais. Porquanto, é imperioso afirmar que a UNASUL é importante projeto de integração regional que corresponde aos anseios dos constituintes, mas que em decorrência do intenso confronto ideológico na região corre sérios riscos de ser preterida por mecanismos de repactuação dos laços de dependência no na América Latina. Palavras-Chave: Integração na América do Sul, Soberania, Dependência, Cidadania Sul-Americana, UNASUL, Direitos transnacionais.