As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho: limites ao poder empregatício decorrentes da proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador

• Autor(a) principal: Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124569
• topic: Direito do trabalho; Liberdade de expressão

O presente trabalho busca analisar o impacto da conduta digital do trabalhador no contrato de trabalho, de forma a averiguar os limites existentes entre o poder empregatício e os direitos fundamentais da liberdade de expressão, da intimidade e vida privada do trabalhador. Com as novas tecnologias digitais, a vida pessoal muitas vezes mistura-se com a profissional, havendo uma ampla exposição de conteúdos nas mídias digitais a um alcance rápido e global, possibilitando, no contrato de trabalho, a constante vigilância pelo empregador. Pretende-se investigar neste estudo se é possível e, se sim, em que medida o empregador pode utilizar as publicações do trabalhador nas mídias digitais na fase de contratação ou na dispensa, sobretudo por justa causa. Dessa forma, inicia-se a abordagem com uma análise da era digital, caracterizada pela sociedade da informação, e quais mudanças essa ocasionou no mundo do trabalho. Para melhor compreensão do assunto, o estudo também contempla uma análise do poder empregatício, suas vertentes e natureza jurídica, em cotejo com um estudo dos direitos fundamentais da liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Por fim, analisou-se a possibilidade de utilização, pelo empregador, da conduta virtual do trabalhador na fase précontratual e para aplicar-lhe a dispensa por justa causa ou com cunho discriminatório, buscando parâmetros na jurisprudência e legislação nacional e comparada com Portugal para ponderar os interesses em conflito. Quanto à metodologia utilizada, o trabalho possui uma perspectiva descritiva e analítica, a partir de pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, por meio de livros, artigos científicos e documentos nacionais e estrangeiros, de forma a buscar critérios para a balização do fenômeno em estudo. Para tanto, utilizou-se das plataformas Scielo, Ebscohost, Vlex, Google Schoolar, Research Gate, periódicos da CAPES e Revista dos Tribunais. Palavras-Chaves: Conduta virtual. Sociedade da Informação. Direito do Trabalho. Poder Empregatício. Limites. Vida privada. Intimidade. Liberdade de expressão.