A liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade à luz do princípio da proporcionalidade

• Autor(a) principal: Garcia, Guilherme Utagawa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20600
• topic: liberdade de expressão; inviolabilidade da intimidade; princípio da ponderação

O objetivo principal da presente pesquisa consiste em verificar em que hipóteses a liberdade de expressão encontra limitação diante da prerrogativa de inviolabilidade da intimidade, segundo o princípio da proporcionalidade. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, a profundidade do estudo se dará segundo nível exploratório, buscando identificar a natureza do choque entre os direitos fundamentais. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica, desenvolvida com artigos científicos e livros, consiste em compreender o Direito Constitucional desde o histórico, conceito e princípios; pesquisar o que são Direitos Fundamentais e suas espécies, qual seu alcance e limitação. Será utilizada pesquisa na jurisprudência, busca investigar a aplicação prática do princípio da proporcionalidade ao contexto real. A natureza da pesquisa é qualitativa, por contextualizar dados de caráter subjetivo. Observa-se, como resultado da presente pesquisa, a crescente utilização no Poder Judiciário de um instrumental oriundo do Direito Constitucional alemão, que se denomina de ponderação de bens e interesses ou princípio da proporcionalidade, para dirimir a colisão entre Direitos Fundamentais.