Democracia no Poder Judiciário: ficção ou realidade?

• Autor(a) principal: Biermann, Joao Everardo Matos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/86899
• topic: Poder Judiciário; Democracia; Magistratura; Jurisdição

A ruptura do monopólio estatal da Jurisdição, com ampliação para a atuação de outros agentes, afora os membros do Poder Judiciário, com competência para algumas matérias ou compartilhada com a estrutura jurisdicional tradicional, é uma das temáticas abordadas neste trabalho, que apresenta exemplos dessa prática em prestações jurisdicionais atuais e propõe a inserção de outras experiências. A democratização interna nos órgãos do Poder Judiciário, quer na sua estrutura administrativo-financeira (autogoverno), quer no processo de recrutamento de magistrados, no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e na busca gradativa de regras uniformes para o equilíbrio das condições de exercício da função jurisdicional, é outro tema abordado, por extensão. Como fio condutor dessas ideias, subjaz a adequação do conceito de Democracia Participativa aplicado ao Poder Judiciário, para justificar o princípio encartado no Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal brasileira de 1988, de que ?Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal?. A participação ativa da sociedade civil, por meio de grupos organizados, é, nesta dissertação, um dos mecanismos para se alcançar a descentralização do Poder no Judiciário e promover, em sua estrutura, a inserção do elemento político da cidadania, justificando e legitimando, materialmente, o Poder Judiciário.