Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo

• Autor(a) principal: Rocha, Ronald Fontenele
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/583407
• topic: Legislação ambiental; Direito constitucional - Brasil; Supremo Tribunal Federal

Este trabalho desenvolve e refina o conceito de jurisdição constitucional ecologicamente responsável, como pragmática (aberta, atenta ao contexto e consequências), principiológica e exercida por meio de procedimentos razoáveis (factíveis, instrumentais, flexíveis, não exagerados), capaz de realizar uma proteção forte e eficiente do meio ambiente, sem descuidar de outros interesses humanos relevantes, de caráter econômico, social e cultural. Destaca-se entre as referências teóricas o professor Daniel Farber, defensor de uma razão pragmática moderada e principiológica, e expoente do ecopragmatismo. Escolheu-se trabalhar com as audiências públicas judiciais, instrumento com dupla finalidade pragmática, de autolegitimação/democratização e de aprendizado/capacitação institucional para o enfrentamento de questões técnica e/ou moralmente complexas. O objetivo da pesquisa, além experiência das audiências públicas ambientais no STF, cujo universo totaliza sete casos, a saber, importação de pneus usados (ADPF 101), proibição do uso de amianto (ADI 3937), campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia (RE 627.189), queima da palha da cana-de-açúcar (RE 586.224), novo Código Florestal (ADI 4901, 4902, 4903, 4937 e ADC 42), Fundo Clima (ADPF 708) e Fundo Amazônia (ADO 59). Em outras palavras, pretende-se analisar se a estrutura e métodos de trabalho praticados nas audiências públicas ambientais ocorridas no STF são adequados a atender aos escopos pragmáticos do ato e a propiciar uma jurisdição constitucional ecologicamente responsável. Assim, no estudo de casos, à luz da teoria e sob diversos critérios, examina-se a performance do STF e analisa-se a veracidade e correção das críticas doutrinárias que lhe são dirigidas. Utiliza-se, pois, de metodologia teórica e empírica, com fonte bibliográfica e documental (em sentido amplo, incluídos vídeos do youtube com a íntegra das audiências), e abordagem qualitativa. O estudo de casos indica que o compromisso ambiental da Corte não foi meramente retórico e que o STF desempenhou - com uso de audiências públicas ambientais - jurisdição constitucional ecologicamente responsável, a saber, (eco)pragmática e principiológica, exercida por meio de procedimentos imperfeitos mas razoáveis, com potencial para promover o desenvolvimento sustentável e concretizar os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), sem, com isto, abrir mão de seu compromisso com a proteção ambiental. Mostrou também o acerto e o desacerto de algumas críticas. Por fim, a partir de análise empírica e da experiência estrangeira (não exaustiva), fazem-se proposições para aprimoramento da prática no Brasil. Palavras-chave: Ambiental. Jurisdição constitucional. Audiências públicas. Supremo Tribunal Federal. Ecopragmatismo.