Defensoria Pública e gestão de conflitos: repensando o modelo de formação inicial dos defensores públicos do Ceará
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR |
Texto Completo: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129238 |
Resumo: | Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A fundamentação teórica se baseia nas técnicas de mediação de conflitos, comunicação não violenta, e no desenvolvimento de habilidades de comunicação para realização de uma prática efetiva. O estudo fez uso da metodologia qualitativa, para embasamento teórico e fundamentação do trabalho foi realizada uma pesquisa documental, fazendo uso de dados fornecidos pelo Núcleo de Mediação da Sede Central, de modo a caracterizar as atividades de atendimento extrajudicial até então implementadas bem como a postura adotada pelos defensores diante da demanda, assim como entender as competências a serem desenvolvidas durante do curso de Formação. Então, foi analisado o referencial teórico sobre as referências elencadas, de modo a fundamentar as atividades a serem propostas dentro da metodologia do curso. Assim, foram construídas as disciplinas base a serem consideradas dentro da carga horária de formação. Por fim, foi elaborado como produto uma proposta de resolução a ser incluída na programação do Curso de Formação inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará de modo a capacitá-los para a realização de procedimentos extrajudiciais conforme dispõe a Lei Complementar Nº 80/1994, reduzindo custas processuais e tornando o cidadão apto a resolver conflitos de modo harmônico, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo a cultura de paz. Palavras-chave: Defensoria Pública; Ceará; Mediação; Formação Inicial. |
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Defensoria Pública e gestão de conflitos: repensando o modelo de formação inicial dos defensores públicos do CearáDefensoria pública - CearáMediação e conciliaçãoFormação profissionalEsta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A fundamentação teórica se baseia nas técnicas de mediação de conflitos, comunicação não violenta, e no desenvolvimento de habilidades de comunicação para realização de uma prática efetiva. O estudo fez uso da metodologia qualitativa, para embasamento teórico e fundamentação do trabalho foi realizada uma pesquisa documental, fazendo uso de dados fornecidos pelo Núcleo de Mediação da Sede Central, de modo a caracterizar as atividades de atendimento extrajudicial até então implementadas bem como a postura adotada pelos defensores diante da demanda, assim como entender as competências a serem desenvolvidas durante do curso de Formação. Então, foi analisado o referencial teórico sobre as referências elencadas, de modo a fundamentar as atividades a serem propostas dentro da metodologia do curso. Assim, foram construídas as disciplinas base a serem consideradas dentro da carga horária de formação. Por fim, foi elaborado como produto uma proposta de resolução a ser incluída na programação do Curso de Formação inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará de modo a capacitá-los para a realização de procedimentos extrajudiciais conforme dispõe a Lei Complementar Nº 80/1994, reduzindo custas processuais e tornando o cidadão apto a resolver conflitos de modo harmônico, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo a cultura de paz. Palavras-chave: Defensoria Pública; Ceará; Mediação; Formação Inicial.This dissertation aims to present a proposal for a resolution that adds training in mediation and conciliation of conflicts aimed at carrying out extrajudicial procedures in the Initial Training Course for Public Defenders of the State of Ceará. The theoretical foundation is based on conflict mediation techniques, non-violent communication, and the development of communication skills to carry out an effective practice. The study made use of qualitative methodology, for theoretical basis and justification of the work, a documental research was carried out, making use of data provided by the Mediation Nucleus of the Central Headquarters, in order to characterize the extrajudicial assistance activities implemented until then, as well as the attitude adopted by defenders in view of the demand, as well as understanding the skills to be developed during the Training course. Then, the theoretical framework on the listed references was analyzed, in order to support the activities to be proposed within the course methodology. Thus, the basic disciplines to be considered within the training hours were constructed. Finally, a proposal for a resolution was drawn up as a product to be included in the schedule of the Initial Training Course for Public Defenders of the State of Ceará in order to enable them to carry out extrajudicial procedures as provided for in Complementary Law No. 80/1994, reducing procedural costs and enabling citizens to resolve conflicts harmoniously, strengthening access to justice and promoting a culture of peace. Keywords: Public Defender; Ceará; Mediation; Initial formation.A dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 8144/23 em 03/02/2023Feitosa, Gustavo Raposo PereiraSilva, Clarissa SampaioViana, Juvêncio VasconcelosUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosBrito, Francilene Gomes de2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129238https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/27837porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-29T15:08:29Zoai::129238Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-01-29T15:08:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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