Solução de conflitos patrimoniais disponíveis on line no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará

• Autor(a) principal: Mello Filho, Antônio Carlos de Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/120673
• topic: Mediação e conciliação; Tribunal de Justiça - Ceará; Acesso à justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) enfrenta problemas com a ausência das partes nas audiências de conciliaç ão, mormente nos mutirões judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUP E MEC) informa que, de 2011 a 2018, do total de 248 6 audiências agendas, 1195 não se realizaram por ausê ncia injustificada das partes. Neste experimento acadêmico serão estudados o acesso à Justiça, seu conceito, a evolução histórica, a crise no Judiciário, as possíveis causas dessa ausência e como as dis putas online d e solução de conflitos poderão contribuir para a redução d esse problema. Existem no Tribunal recursos tecnológicos que proporcionam mais celeridade ao processo, como, por exemplo, o voto provis ório e as plataformas consumidor.gov¿ e ¿quero conciliar¿conciliar¿. Não há , naquela Corte de Justiça as disputas online de solução de conflitos , conhecidas como Online Dispute R esolution ( ODR), que possibilitam as soluções de conflitos de modo virtual , sem a parte ou advogado sair de casa ou de seu e scritório. O Código de Processo Civil (CPC) prevê n o § 7º do art. 334, que a audiência de conciliação ou de mediação pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei, possibilitando, assim , a criação e o desenvolvimento ness e trabalho de uma plata forma virtual de acordo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , que seja capaz de realizar a conciliação entre as partes aproximando as e possibilitando que elas, por meio de seus advogados, lancem e colham propostas de modo online , nas ações que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis , que representam os assuntos mais demandados na Justiça Estadual, segundo Relatório Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Palavras chave : Acesso à J ustiça. Tribunal de Justiça do Ceará. Conciliação. Tecnologia. Online Dispute Resolution (ODR).