Controle social das políticas públicas no Brasil: caminho para uma efetiva democracia

• Autor(a) principal: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/89477
• topic: Democracia - Brasil; Políticas públicas

O controle social das políticas públicas no Brasil é o tema deste trabalho, o qual tem por objetivo principal identificar de que forma o controle social das políticas públicas pode contribuir para ampliar os processos democráticos no Brasil, visando uma democracia substantiva. Como objetivos secundários visa identificar as raízes históricas dos processos democráticos brasileiros, analisar as formas de participação direta da sociedade no que concerne ao controle da atuação do Estado na execução das políticas públicas e os fatores que impedem o crescimento dessa participação com a consequente geração de resultados concretos. Objetiva, ainda, funcionar como subsídio à reflexão por parte da sociedade sobre as razões por que participar, como forma de contribuir para a mudança do status da soberania popular, de retórica para efetiva. A trajetória metodológica desta pesquisa quanto à natureza é qualitativa, por ter partido do referencial teórico existente em busca de uma maior abrangência e aprofundamento do tema; quanto ao tipo, é bibliográfica, haja vista ter pesquisado as diversas visões sobre o assunto a partir do referencial teórico existente; quanto ao fim, é explicativa porque identifica as razões de determinados contextos da realidade, sob o ângulo em estudo e, por fim, no que concerne à utilização dos resultados, é pura porque não se considera suficiente para alterar a realidade, em que pese objetivar contribuir para isso. Conclui, no sentido de não ter sido confirmada a premissa de ser o controle social das políticas públicas no Brasil um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos processos democráticos e de contribuir para redução das desigualdades sociais, de forma plena, tendo identificado ser o orçamento participativo a única forma de controle que demonstrou um pouco dessa capacidade. Também demonstrou que os processos democráticos e de participação ou controle social no Brasil, de maneira geral, não tem conquistado grandes avanços em função das resistências impostas por parte de governos e políticos quanto a impedir a sua realização efetiva, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos. Palavras-chave: Controle social. Democracia. Desigualdade social. Políticas públicas.