Advocacia criminal negocial: a consensualidade e a resolução de conflitos penais

• Autor(a) principal: Borges, Leonardo Gonçalves Santana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127288
• topic: Processo penal; Justiça criminal

A negociação jurídica na esfera penal tornou-se uma realidade. A barganha, como também é chamada, não é uma modalidade afeta apenas ao direito anglo-saxão, mas ganhou contornos no direito romano-germânico. No Brasil, embora a doutrina seja refratária à ideia no início, com a Constituição Federal de 1988, positivou-se a possibilidade de transação na esfera penal. De lá, os espaços de consenso tenderam a aumentar, com institutos como transação penal, suspensão condicional do processo, colaboração premiada e o acordo de não persecução penal. O objetivo do presente trabalho foi analisar a necessidade de uma sistematização sobre a negociação jurídica na esfera processual penal, com enfoque defensivo, ou seja, na advocacia criminal. Realizaram-se pesquisas bibliográficas, bem como estudo de casos concretos, com enfoque na doutrina e na jurisprudência, sempre tendo como vetor a atividade do advogado. Como resultado, descobriu-se que, embora haja muita produção legislativa recente sobre o assunto e muita consolidação de entendimentos jurisprudenciais, notadamente do Supremo Tribunal Federal, a ausência de um estudo sistemático sobre as negociações tem tornado a advocacia ainda vacilante quanto à melhor forma de proceder, de modo a ampliar a cultura litigiosa no Brasil. Como forma de intervenção sobre o problema proposto na pesquisa, propôs-se uma intervenção com vistas ao enfoque no papel da Escola Superior de Advocacia ao formular um curso para atuação na esfera negocial, bem como a adoção de um provimento por parte do Conselho Federal da OAB, no intuito de adotar parâmetros mínimos para as negociações na esfera processual penal. Espera-se que a intervenção proposta possa dar um maior grau de segurança, principalmente aos recém-formados, nas negociações processuais penais. Palavras-chave: Direito Processual Penal; Negociação Jurídica; Barganha; Consenso; Parâmetros; Advocacia.