Crimes cibernéticos: uma análise sobre a tipificação dos crimes contra honra na internet

• Autor(a) principal: Albuquerque, Beatriz Chaves Bittencourt de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/581973
• topic: Direitos fundamentais; Internet - Aspectos jurídicos; Crime contra a honra; Direito penal

A presente dissertação tem como objetivo apresentar uma análise sobre a elaboração de novas normas penais relacionadas à prática de crimes virtuais, com enfoque específico, no acréscimo do § 2º ao art. 141 do Código Penal, que tipificou a prática dos crimes contra honra na internet. A abordagem metodológica é qualitativa, de natureza exploratória em livros, legislação, bem como artigos científicos, extraídos de bases de dados científicos. Inicialmente busca-se explanar a origem histórica dos Direitos Fundamentais e as suas principais características, posteriormente demonstrando como se organizou a divisão de suas gerações. Em seguida, serão apontados os fatores que caracterizam o acesso à internet como um direito fundamental da quarta geração, demonstrando sua relevância na vida social e principalmente no desenvolvimento da democracia e da cidadania. O estudo busca explicar como a globalização da internet está diretamente relacionada com o surgimento dos crimes cibernéticos, apontando qual o conceito formulado para denominar essa nova prática delituosa e quais as características da rede virtual são utilizadas em favor da prática de ilícitos contra a honra, demonstrando ainda, de maneira individualizada, as características de cada um dos delitos contra honra, calúnia, difamação e injúria. Em continuidade, são citadas as dificuldades enfrentadas pelo Estado no curso das investigações e da persecução penal dos delitos informáticos, demonstrando-se como o Estado brasileiro tem buscado se adaptar para suprir a nova demanda social. Ainda, é realizado um estudo comparativo, ocasião em que a legislação portuguesa voltada para o combate de crimes cibernéticos é colocada em evidência, para que posteriormente se justifique como essas leis podem servir de fonte de inspiração para o legislativo brasileiro. É realizada uma análise acerca da relação entre as condutas sociais e a criação de normas pela ciência do Direito, demonstrando-se, por meio da explicação de princípios, em quais situações o Direito penal deve ser aplicado. São demonstrados os prejuízos causados à honra, bem jurídico tutelado pelos delitos analisados, quando os conteúdos caluniosos, difamatórios e injuriosos são disponibilizados na rede virtual, indicando como essa nova conduta criminosa, desencadeada pelo uso da internet, fez surgir a necessidade de o Estado alterar a legislação sobre o tema para melhor atender às demandas sociais. Por fim, é demonstrado como o Estado tem se mobilizado para elaborar normas específicas para as condutas criminosas praticadas no ciberespaço e a relevância da tipificação adequada de condutas para o combate e repressão aos crimes virtuais. O estudo conclui que é necessário o devido alinhamento entre as legislações penais e as condutas sociais como o meio mais adequado para que o Estado consiga estimular o uso correto da internet, criando um ambiente favorável que possibilite o desenvolvimento social e democrático. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; acesso à internet; crimes cibernéticos; crimes contra honra; Direito penal.