Mandado cidadão: inovações nos mandados de citação expedidos pela Justiça Federal do Ceará

• Autor(a) principal: Teixeira, Flávia Costa Barros
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589219
• topic: Justiça Federal - Ceará; Direito e tecnologia; Linguagem visual

A presente dissertação discorre sobre a necessidade de majorar o grau de compreensão do conteúdo dos mandados judiciais de citação expedidos pela Justiça Federal do Ceará, partindo da hipótese de que o motivo para a baixa compreensibilidade destes documentos jurídicos reside no uso de linguagem rebuscada e técnica, voltada para o emissor da mensagem e não para o receptor, o qual em sua grande maioria, não possui formação jurídica e tem baixa formação educacional. Apresenta-se como proposta de intervenção na realidade jurídica o projeto intitulado "Mandado Cidadão", em que se propõe uma remodelação dos mandados de citação em ações cíveis e penais, a partir da aplicação das ferramentas da linguagem simples e do direito visual. A metodologia utilizada para a elaboração centra-se na pesquisa qualitativa combinada com procedimentos de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e sítios eletrônicos. Como resultado prático do projeto de intervenção, apresenta-se inicialmente 2 (dois) novos modelos de mandados de citação, sendo uma na seara cível – a ser expedido em sede de ação monitória - , e outro na seara criminal – a ser expedido nas ações penais -, em que o conteúdo do ato citatório é escrito em linguagem simplificada, mais clara, direta e acessível ao cidadão, melhor organizado por meio de recursos visuais, além de estimular comportamentos cooperativos, consubstanciando-se como instrumento de garantia de pleno acesso à Justiça aos potenciais demandados em ações que tramitem na Justiça Federal. Ressalta-se que os protótipos criados têm sido replicados e adotados pelas várias unidades jurisdicionais da Seção Judiciária do Ceará. A Seção Judiciária do Distrito Federal também adotou o projeto. O que se propõe neste trabalho é a possibilidade de se elaborar mandados judiciais de citação com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico, garantindo aos destinatários destes documentos a compreensibilidade deste importante ato processual. Palavras-chave: Linguagem simples; Direito visual; Mandados de citação; Justiça Federal; Projeto Mandado Cidadão.