Análise dos aspectos teóricos e práticos dos mecanismos consensuais extrajudiciais de solução de conflitos: estratégias adaptativas para a concepção de boas práticas no cenário judicial brasileiro

• Autor(a) principal: Chaves, Emmanuela Carvalho Cipriano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586121
• topic: Mediação judicial; Mediação e conciliação; Acesso à justiça

O Poder Judiciário se encontra com excesso de demandas, tornando-se um desafio a concretização do acesso à justiça. A partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça ocorreu o incentivo, a difusão e a institucionalização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, fortalecidos com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e da Lei de Mediação (Lei 13.140, de 26 de junho de 2015). O Poder Judiciário passou a oportunizar um modelo de Tribunal Múltiplas Portas, com o intuito de ampliar o acesso à justiça, contudo enfrenta desafios, como: a) a cultura da sentença; b) a prática da conciliação que contemplava um perfil cooptado pelo perfil do Judiciário; c) profissionais formados para o litígio; d) a estrutura hierárquica; e) o costume da reprodução e f) o trabalho para o alcance de metas, sendo a mediação de conflitos baseada nos princípios da cooperação, autonomia das partes, imparcialidade, informalidade, autodeterminação, voluntariedade, oralidade, independência, entre outros. Assim, observam-se desafios pós implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos, apesar dos avanços. Diante do cenário apresentado, questiona-se: em que medida os aspectos práticos da conciliação e da mediação de conflitos no ambiente do Poder Judiciário observam os contornos teóricos desses mecanismos, com foco no acesso à justiça? O objetivo geral é, portanto, analisar a interação entre os aspectos práticos e teóricos da conciliação e da mediação de conflitos no Poder Judiciário e propor uma solução para aprimorar as práticas desses mecanismos no Brasil. Para alcançar a resposta, estabeleceu-se como objetivos específicos: compreender a dinâmica da mediação e da conciliação no Judiciário; analisar os aspectos teóricos da conciliação e da mediação judicial; identificar as habilidades e competências inerentes à prática, a interação entre os aspectos teóricos e práticos da conciliação e da mediação judicial a partir da trajetória extrajudicial de mecanismos consensuais; compreender o impacto da conciliação e da mediação judicial na efetivação do acesso à justiça, e propor uma solução baseada na cooperação para aprimorar as práticas consensuais no sistema de justiça brasileiro. Para alcançar os objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de levantamento de dados, com fins descritivos e exploratórios. A tese apresenta três seções. Na primeira, analisa-se a dinâmica da conciliação e da mediação de conflitos extrajudicial e judicial, além dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça. A segunda seção concentra-se nos aspectos teóricos da conciliação e da mediação judicial e na identificação das habilidades e competências inerentes à prática, com foco no acesso à justiça. Por fim, na terceira seção avalia-se a interação entre os aspectos teóricos e práticos da conciliação e da mediação judicial a partir da trajetória extrajudicial de mecanismos consensuais, buscou-se compreender dos mesmos na efetivação do acesso à justiça e propor uma solução baseada na cooperação para a sistematização de experiências. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Destaca-se, no campo empírico, o emprego da técnica snowball para a aplicação de questionário formulado por meio do google forms. Conclui-se que para a boa prática dos mecanismos consensuais de solução de conflitos no Poder Judiciário brasileiro não bastam capacitações e ações em prol da utilização das vias consensuais, sendo necessária uma mudança de cultura, o que leva tempo, sendo importante criar estratégias adaptativas que, ao mesmo tempo, podem manter a boa prática dos mecanismos consensuais, e gerar interação, cooperação e promoção do pensamento sistêmico. Para tanto, faz-se necessário pensar em formas que aproveitem as experiências brasileiras para aprimorar a prática, considerando o cenário do Judiciário, apresentando-se como ideia a sistematização de experiências para posterior criação de um fluxo que facilite encaminhamentos mais assertivos, circulação de informações com qualidade e dados que possam vir a servir para estudos e pesquisas de aprimoramento da política pública de tratamento adequado de conflitos. Palavras-chave: Mediação judicial. Mediação extrajudicial. Conciliação. Acesso à justiça. Política pública de tratamento adequado de conflitos.