A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roriz, Pedro Augusto Costa
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Fearnside, Philip Martin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Novos Cadernos NAEA (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866
Resumo: O Código Florestal brasileiro surgit em 1934 e, por sua inaplicabilidade, foi atualizado em 1965 e vigorou durante quase 50 anos. O Código de 1965 não foi cumprido rigorosamente, sendo novamente alterado em 2012 com a justificativa de que impedia o desenvolvimento econômico. As alterações geraram críticas no meio científico, por fragilizar a proteção dos recursos naturais e beneficiar proprietários rurais que não cumpriam a lei, porém tiveram a aprovação dos setores ligados ao agronegócio. O objetivo deste trabalho é compreender a evolução da legislação florestal brasileira, os motivos que levaram à aprovação da Lei nº 12.651, de 2012, e quais os argumentos contrários a essa norma. A partir da revisão bibliográfica realizada, conclui-se que as mudanças na legislação regularizam infrações e abrem caminho para o desenvolvimento econômico unilateral.
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