Lei e mediação social nos conflitos de terra e direitos territoriais envolvendo as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto da Bahia

• Autor(a) principal: Andrade de Souza, Maria José
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Antunes Dantas de Oliveira, Luiza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Novos Cadernos NAEA (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/2270
• topic: Conflitos fundiários; Lei; Mediação Social; Fundos e Fechos de Pasto

Neste trabalho, procuramos analisar as estratégias de luta das comunidades de fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, Brasil, para conquistarem o reconhecimento jurídico junto ao Estado, como forma de regularizar a posse tradicional das suas áreas de pastoreio coletivo, que são cobiçadas por pretensos proprietários, grileiros e projetos desenvolvimentistas. Com isso, a luta pela garantia do direito à terra através da lei adquiriu centralidade na atuação dessas comunidades, que procuram, em parceria com advogados e advogadas populares, avançar na efetivação de uma legislação coerente com suas demandas, como também disputam a interpretação sobre a legalidade e legitimidade dos seus direitos no Judiciário. A partir da concepção thompsoniana de que a lei é um palco de lutas abertas e indefinidas, procuramos entender suas estratégias de luta frente a lei estatal de uma forma relacional, tendo em vista um processo contraditório, atravessado por relações de poder, conflitos e interesses.