Fragilidade na transparência e desigualdade na política de incentivos fiscais no estado do Pará: um estudo de caso voltado ao desenvolvimento regional no Marajó, sob o prisma da empregabilidade e pobreza da população

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VENDRAMIN, Silaine Karine
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: https://orcid.org/0000-0001-6241-0062
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16148
Resumo: Considerando que o Marajó possui desigualdades históricas entre as demais regiões do Estado do Pará, esta pesquisa busca saber se os procedimentos de concessão e acompanhamento, pela Comissão da Política de Incentivos Fiscais, dispensados às empresas no Marajó, a partir da publicação do Decreto nº 579/2020, cumprem os requisitos da legislação e geram reflexos positivos no desenvolvimento da região marajoara, mediante melhora nos índices de empregabilidade e pobreza. O método aplicado é o dedutivo com pesquisa documental e bibliográfica, e estudo de casos. Foi elaborado diagnóstico com as empresas que tiveram concessões aprovadas, durante março/2020 e dezembro/2021, para a análise da proporcionalidade entre o benefício concedido e o “ganho social e econômico” recebido pelo Estado. Para a análise dos dados de empregabilidade e nível de pobreza da população foram utilizadas informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do CadÚnico. A pesquisa resultou em um diagnóstico propositivo para a melhoria do desenvolvimento da RI do Marajó e da Política de Incentivos Fiscais do Estado do Pará.
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spelling 2023-12-28T15:13:17Z2023-12-28T15:13:17Z2023-05-23VENDRAMIN, Silaine Karine. Fragilidade na transparência e desigualdade na política de incentivos fiscais no estado do Pará: um estudo de caso voltado ao desenvolvimento regional no Marajó, sob o prisma da empregabilidade e pobreza da população. Orientadora: Maria Stela Campos da Silva. 2023. 215 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16148. Acesso em:.https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16148Considerando que o Marajó possui desigualdades históricas entre as demais regiões do Estado do Pará, esta pesquisa busca saber se os procedimentos de concessão e acompanhamento, pela Comissão da Política de Incentivos Fiscais, dispensados às empresas no Marajó, a partir da publicação do Decreto nº 579/2020, cumprem os requisitos da legislação e geram reflexos positivos no desenvolvimento da região marajoara, mediante melhora nos índices de empregabilidade e pobreza. O método aplicado é o dedutivo com pesquisa documental e bibliográfica, e estudo de casos. Foi elaborado diagnóstico com as empresas que tiveram concessões aprovadas, durante março/2020 e dezembro/2021, para a análise da proporcionalidade entre o benefício concedido e o “ganho social e econômico” recebido pelo Estado. Para a análise dos dados de empregabilidade e nível de pobreza da população foram utilizadas informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do CadÚnico. A pesquisa resultou em um diagnóstico propositivo para a melhoria do desenvolvimento da RI do Marajó e da Política de Incentivos Fiscais do Estado do Pará.Considering that Marajó has historical inequalities among the other regions of the State of Pará, this research seeks to know whether the concession and follow-up procedures, by the Fiscal Incentive Policy Commission, dispensed to companies in Marajó, from the publication of Decree nº 579/2020, meet the requirements of the legislation and generate positive effects on the development of the Marajoara region, through an improvement in employability and poverty rates. The applied method is the deductive one with documentary and bibliographical research, and case studies. In addition, a diagnosis was made with the companies that had concessions approved, during March/2020 and December/2021, for the analysis of the proportionality between the benefit granted and the “social and economic gain” received by the State. For the analysis of employability data and the population's poverty level, information from the Ministry of Labor and Employment (MTE) and CadÚnico were used. The research led to a propositional diagnosis for the improvement of the development of the Marajó RI and of the Fiscal Incentive Policy of the State of Pará.Submitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-11-29T20:38:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FragilidadeTransparenciaDesigualdade.pdf: 8546425 bytes, checksum: bd677464c6d50ad49073afbba781e4ed (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Rejected by Karina Rodrigues (karinafr@ufpa.br), reason: Alterar programa. on 2023-12-27T14:25:55Z (GMT)Submitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-12-27T14:37:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FragilidadeTransparenciaDesigualdade.pdf: 8546425 bytes, checksum: bd677464c6d50ad49073afbba781e4ed (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Approved for entry into archive by Karina Rodrigues (karinafr@ufpa.br) on 2023-12-28T15:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FragilidadeTransparenciaDesigualdade.pdf: 8546425 bytes, checksum: bd677464c6d50ad49073afbba781e4ed (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Made available in DSpace on 2023-12-28T15:13:17Z (GMT). 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