Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/3673
Resumo: O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.
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O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability.porPoder constituinteEstabilidade constitucionalBrasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)Brasil - PaísEspanha - PaísEstabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMAUÉS, Antonio Gomes MoreiraSANTOS, Élida de Oliveira Lauris dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAORIGINALArtigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdfArtigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdfapplication/pdf304016http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/1/Artigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdf1af4fd1c61ebf05da03b979f1e0236aaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81996http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/2/license.txt4b350777eea7a4b1ae7cd9a06fd687a1MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-823599http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/3/license_rdf9e2b7f6edbd693264102b96ece20428aMD53license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/4/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54license_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/5/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD55TEXTArtigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdf.txtArtigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdf.txtExtracted texttext/plain135724http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/3673/6/Artigo_EstabilidadeConstitucionalAcordos.pdf.txt01e2be316f68a811e30be89274d85033MD562011/36732018-01-29 14:19:18.042oai:repositorio.ufpa.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpa.br/oai/requestriufpabc@ufpa.bropendoar:21232018-01-29T17:19:18Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false
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