Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, João Aparecido dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16086
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos educacionais quilombolas; Especificidades; Educação escolar quilombola; Luta por direitos; Violação de direitos; Quilombola educational rights; specificities; Quilombola school education; Fight for rights; Violation of rights; DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS; DIREITOS HUMANOS

Os direitos atualmente reconhecidos a população negra, no ordenamento jurídico brasileiro, são resultados das lutas do povo negro, com suas diferentes formas de organizações e reivindicações. A efetivação desses direitos perpassa pela continuidade das lutas, no enfrentamento ao racismo institucional estruturado na sociedade brasileira e nas ações de intervenções sociopolíticas, junto ao estado brasileiro. O presente trabalho analisa os desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território Quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco. O objetivo geral consiste em analisar os desafios existentes para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Quilombo de Inhanhum. E como objetivou específico estabelecemos: (a)analisar o acesso a educação pelo negro(a) na história do Brasil; (b)destacar a hitória de luta dos quilombos, para conquistar direitos no território brasileiro; e (c)identificar os principais desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território Quilombola de Inhanhum. Além da revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa foi desenvolvida também com estudo etnográfico e a metodologia da observação participante. Haja vista que o pesquisador é membro do Quilombo de Inhanhum - inserido no contexto da pesquisa. Por essa razão, o não distanciamento da realidade pesquisada é intencional, pois enriquece e qualifica o trabalho. No primeiro capítulo, analisamos o acesso à educação formal pelo negro(a), na história do Brasil, considerando a regulamentação jurídica da educação formal e o tratamento à pessoa negra, para fins de acesso ou não ao serviço educacional. Em seguida, realçamos como os direitos educacionais quilombolas estão reconhecidos na legislação brasileira. No segundo capítulo, descrevemos a realidade de resistencia e luta hsitórica dos quilombos, para conquistar direitos no Brasil e dissertamos sobre a luta do Quilombo de Inhanhum, contra o projeto da Barragem de Riacho Seco e pelo direito de permanecer no seu território. No terceiro capítulo, dissertamos sobre a educação formal na história da Comunidade Quilombola de Inahnhum e sobre o processo de organização da comunidade no âmbito da autodefinição. Ao analisar os desafios para efetivação dos direitos educacionais dos quilombolas de Inhanhum, identificamos que o principal desafio existente é o desinteresse do Governo Municipal de Santa Maria da Boa Vista de implementar a Educação Escolar Quilombola no Território Quilombola de Inhanhum.