A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16091 |
Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar a evolução da proteção da natureza, desde as primeiras cartas de direitos civis e políticos, chegando as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para verificar se na Jurisprudência mais recente do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos a Natureza é considerada sujeito de direitos. Se utilizou para tanto a análise jurisprudencial de 9 (nove) casos julgados pela Corte IDH de 2001 à 2018, relacionados com comunidades tradicionais e proteção do meio ambiente. A metodologia empregada foi a qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência Corte IDH. Inicialmente buscamos realizar uma análise sobre a ética da Natureza, assim, aportando a mesma sob a perspectiva antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica, e os pontos de contato entre as várias teorias. Na sequência, passamos a estudar a evolução do constitucionalismo da América Latina, com destaque para as constituições do Equador e Bolívia, colocando a Natureza em outro patamar ao protegê-la constitucional e legalmente como sujeito de direito. Ao investigar a proteção do meio ambiente no cenário internacional, mais especificamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analisamos a Opinião Consultiva nº 23/2017, uma vez que a mesma estabelece parâmetros para o Sistema na proteção ambiental. Verificamos que de certa forma a proteção da natureza também está presente nas próprias decisões da Corte Interamericana, não à-toa, a preservação ambiental, mesmo de forma reflexa, passou a ter guarida no Sistema, na proteção dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais. Diante da interrelação desses com os bens corpóreos e incorpóreos, para se concluir, que em que pese na Opinião Consultiva nº 23/2017 tenha se estabelecido que o caminho natural seria a Natureza ter reconhecido o status de sujeito de direitos, as decisões não concluem dessa forma, aproximando a mesma mais da de uma visão antropocêntrica com preocupações socioambientais. |
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2023-11-24T17:02:51Z2023-11-24T17:02:51Z2023-03-02TEIXEIRA, Marcos Wagner Alves. A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos. Orientador: José Heder Benatti. 2023. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16091. Acesso em:.https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16091O presente trabalho busca demonstrar a evolução da proteção da natureza, desde as primeiras cartas de direitos civis e políticos, chegando as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para verificar se na Jurisprudência mais recente do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos a Natureza é considerada sujeito de direitos. Se utilizou para tanto a análise jurisprudencial de 9 (nove) casos julgados pela Corte IDH de 2001 à 2018, relacionados com comunidades tradicionais e proteção do meio ambiente. A metodologia empregada foi a qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência Corte IDH. Inicialmente buscamos realizar uma análise sobre a ética da Natureza, assim, aportando a mesma sob a perspectiva antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica, e os pontos de contato entre as várias teorias. Na sequência, passamos a estudar a evolução do constitucionalismo da América Latina, com destaque para as constituições do Equador e Bolívia, colocando a Natureza em outro patamar ao protegê-la constitucional e legalmente como sujeito de direito. Ao investigar a proteção do meio ambiente no cenário internacional, mais especificamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analisamos a Opinião Consultiva nº 23/2017, uma vez que a mesma estabelece parâmetros para o Sistema na proteção ambiental. Verificamos que de certa forma a proteção da natureza também está presente nas próprias decisões da Corte Interamericana, não à-toa, a preservação ambiental, mesmo de forma reflexa, passou a ter guarida no Sistema, na proteção dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais. Diante da interrelação desses com os bens corpóreos e incorpóreos, para se concluir, que em que pese na Opinião Consultiva nº 23/2017 tenha se estabelecido que o caminho natural seria a Natureza ter reconhecido o status de sujeito de direitos, as decisões não concluem dessa forma, aproximando a mesma mais da de uma visão antropocêntrica com preocupações socioambientais.The present work seeks to demonstrate the evolution of the protection of nature, from the first letters of civil and political rights, reaching the decisions of the Inter-American System of Human Rights, especially of the Inter-American Court of Human Rights (Court IDH), to verify if in the Jurisprudence more of the Inter-American System of Human Rights, Nature is considered a subject of rights. For this purpose, the jurisprudential analysis of 9 (nine) cases judged by the Inter-American Court from 2001 to 2018, related to traditional communities and environmental protection, was used. The methodology used was qualitative-quantitative, through a literature and document review, as well as an empirical study of the IDH Court jurisprudence. Initially, we sought to carry out an analysis of the ethics of Nature, thus contributing to it from an anthropocentric, biocentric and ecocentric perspective, and the points of contact between the various theories. Next, we began to study the evolution of constitutionalism in Latin America, with emphasis on the constitutions of Ecuador and Bolivia, placing Nature on another level by protecting it constitutionally and legally as a subject of law. When investigating the protection of the environment in the international scenario, more specifically in the Inter-American System of Human Rights, we analyzed Advisory Opinion nº 23/2017, since it establishes parameters for the System in environmental protection. We verified that, in a way, the protection of nature is also present in the decisions of the Inter-American Court, not by chance, the environmental preservation, even in a reflexive way, started to have shelter in the System, in the protection of the indigenous territories and of traditional communities. In view of the interrelation of these with tangible and intangible assets, to conclude that despite Advisory Opinion No. 23/2017 it was established that the natural path would be for Nature to recognize the status of subject of rights, the decisions do not conclude from this way, bringing it closer to an anthropocentric vision with socioenvironmental concerns.Submitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-11-21T18:57:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) Dissertacao_NaturezaSujeitoDireitos.pdf: 542757 bytes, checksum: b2807ef11d854b5037a308aa07db7e9e (MD5)Approved for entry into archive by Karina Rodrigues (karinafr@ufpa.br) on 2023-11-24T17:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) Dissertacao_NaturezaSujeitoDireitos.pdf: 542757 bytes, checksum: b2807ef11d854b5037a308aa07db7e9e (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-24T17:02:51Z (GMT). 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