A Morosidade do processo de titulação como ameaça às comunidades quilombolas do Marajó: a análise da ação de antagonistas no município de Salvaterra

• Autor(a) principal: CAMPOS, Thalyta Brandão de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15910
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Comunidades quilombolas; Direito territorial quilombola; Título coletivo; SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS; DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL

A titulação dos territórios quilombolas é uma ferramenta de fundamental importância para a efetivação de direitos das comunidades que historicamente lutam para se manterem nas terras que tradicionalmente ocupam. O presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de identificar e analisar as ações dos antagonistas (fazendeiros) diante da ausência do título definitivo das comunidades quilombolas do Munícipio de Salvaterra, Ilha do Marajó no Pará. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas é possível concluir que apesar do extenso arcabouço jurídico que reconhece o direito territorial das comunidades quilombolas, a efetivação deste é prejudicada não apenas pelo processo administrativo moroso e burocrático instalado no Brasil, mas também pela atuação de antagonistas ao processo de titulação, que agem violando direitos face à fragilidade das comunidades que não possuem o documento de suas terras.