As vantagens e as desvantagens do instituto da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Barbosa, Flávia Nunes Rafael
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27595
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Guarda Compartilhada; Vantagens e Desvantagens; Princípio do Melhor Interesse da Criança; Alimentos; Shared custody; Advantages and disadvantages; Principle of the best interest of the child and adolescent; Foods

O objeto da pesquisa foi abordar as vantagens e as desvantagens do instituto da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a partir da promulgação da Lei n. 13.058/2014. Para alcançar tal propósito, foram estudados os principais aspectos conceituais do poder e do exercício do poder familiar, bem como sua evolução histórica, formas de extinção, perda e suspensão do poder familiar. Analisou-se ainda, o conceito de guarda dos filhos, as suas modalidades vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, os limites e as possibilidades da guarda compartilhada por meio do estudo da jurisprudência brasileira. O objetivo geral da pesquisa em tela foi destacar a importância de o instituto da guarda compartilhada atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, na qual os filhos têm a chance de conviver, de forma mais harmônica, com ambos os genitores, buscando equilíbrio e igualdade em direitos e deveres. A guarda compartilhada é um instituto eficaz e adequado para prevenir, solucionar conflitos e superar diversas controversas recorrentes, como nos casos de alienação parental. Foram utilizados o método indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.