Análise jurídica dos aspectos da guarda compartilhada.

• Autor(a) principal: DANTAS, Paloma de Medeiros.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16299
• topic: Guarda compartilhada; Princípio do melhor interesse do menor; Poder familiar; Shared custody; Principle of the best interest of the minor; Family power; Direito

Este presente trabalho possui a finalidade de analisar os principais aspectos jurídicos da guarda compartilhada e demonstrar que decorrente da atual evolução social é a modalidade que mais atende aos interesses do menor, uma vez que enseja dar continuidade a autoridade parental de forma igualitária, preservando as relações entre pais e filhos mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e consequentemente diminuindo os efeitos dolorosos que a separação provoca. Analisei as características e a evolução do poder familiar, no Direito Brasileiro e comparado, pois a guarda está vinculada diretamente ao respectivo instituto. Analisei as principais modalidades de guarda, com o objetivo de comparar e atestar que na maioria dos casos a aplicação da guarda compartilhada é a melhor solução. Foram utilizadas como referências bibliografias para composição e enriquecimento desse trabalho, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Estatuto da Criança e Adolescente, como também diversas doutrinas especializadas.