BENEFICIÁRIOS DO STOCK OPTION PLAN: IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

• Autor(a) principal: NUNES, GUSTAVO
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28175
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Plano de opção de compra de ações; Globalização; Direito Societário; Sócio empregado; Direito do trabalho; Subordinação; Stock Option Plan; Globalization; Corporate Law; Employee Shareholder; Labor Law; Subordination

O presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento e a evolução do Stock Option Plan (Plano de Opção de Compra de Ações), sua regulamentação no Brasil, os benefícios para as empresas que o implementam e a aplicação das leis trabalhistas e societárias brasileiras na relação entre os beneficiários e as sociedades. O trabalho busca contribuir para o desenvolvimento do tema e a criação de um ambiente jurídico favorável à adoção dos planos no Brasil, superando a insegurança jurídica existente na definição da relação entre os beneficiários a sociedade. Os planos são de grande vantagem para as empresas que os empregam, por isso a importância de haver um contexto propício para sua aplicação de forma segura sem que haja o risco de uma onerosidade desnecessária e descontextualizada à empresa. Tal onerosidade pode ocorrer devido a aplicação do conceito antiquado de empregado apresentado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, busca propor a positivação de novas figuras para que os beneficiários possam ser devidamente enquadrados, não mais ficando sujeitos ao binômio entre empregado e empregador, com fulcro na legislação societária já vigente no Brasil e a positivação da figura dos empregados parassubordinados, que estão entre os critérios de autonomia e subordinação que caracterizam os direitos trabalhistas.