Ação popular e defesa do patrimônio cultural religioso afro-brasileiro

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Breno Honorato.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/89
• topic: AÇÃO POPULAR; DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS; TUTELA COLETIVA; PATRIMÔNIO CULTURAL RELIGIOSO AFRO-BRASILEIRO

O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da incidência da Lei da Ação Popular, juntamente com outros diplomas normativos atinentes ao processo coletivo, diante das inúmeras situações de intolerância religiosa presenciadas recorrentemente na sociedade brasileira. Historicamente se tem uma disparidade social de elevada importância resultante de uma realidade escravista, o que por sua vez fez com que a cultura decorrente da matriz africana fosse continuamente segregada, assim como também é a relegada pelos índios. No atinente ao aspecto religioso, essa negativização do negro trouxe consigo inúmeras ocorrências de perseguições aos terreiros onde se manifestam o candomblé e a umbanda, além das outras subdivisões da religiosidade afro-brasileira. Por ser tratado de maneira especial pela Constituição Federal, onde se percebe o interesse de tutela, o patrimônio material e imaterial da sociedade brasileira necessita de instrumentos processuais coletivos onde reste assegurada a efetiva defesa jurídica. Nesse ínterim despontam as ações coletivas enquanto microssistema jurídico-processual que atuam na construção de uma salvaguarda do patrimônio cultural religioso. Assim a própria Ação Popular consiste em possibilidade de tutela do patrimônio cultural religioso, haja vista o expresso desejo do constituinte nesse sentido.