O estado reforça a violência que sofri: como a revitimização é ferramenta para que a violência familiar se perpetue em João Pessoa

• Autor(a) principal: Monte, Magdala Cristina Buarque do
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27641
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Revitimização; Deams; Lei Maria da Penha; Maria da Penha Law; Woman; Revictimisation; DEAM

Esta monografia é o resultado da análise e compreensão acerca das lacunas existentes no acolhimento e recepção de vítimas de violência familiar que se enquadram nas hipóteses dispostas sob a égide da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficácia, observando, especificamente, o possível despreparo de profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento de mulheres vítimas de violência e como isso acarreta diretamente no processo de revitimização. Procurando fazer frente a esse pensamento, trabalhou-se a hipótese principal de que os dados contidos nos monitores de violência da Paraíba provam que a maioria das mulheres violentadas por seus companheiros retornam para o ambiente violento por desistência da denúncia de processos, ainda que tenham se tornado ações públicas incondicionadas. Na análise específica da revitimização, principal foco desse trabalho, as vítimas encontram naquele seio a mola propulsora da desistência, por não encontrarem as ferramentas dispostas pelo Estado para sua emancipação, o primeiro passo de sua segurança. Como primeiro passo desta investigação, elaborou-se o estudo acerca do texto dos conceitos inseridos na ideia de cidadania, Lei Maria da Penha, dos princípios dos direitos fundamentais, com construção direta com as estruturas do Estado, explicadas por Foucault, Bourdieu e alguns outros pensadores, a respeito da construção da estrutura do machismo e da desigualdade de gênero, bem como a criação das DEAMs. Após, lançando mão da abordagem exploratória com o método hipotético-dedutivo, esta monografia tem como objeto mulheres violentadas pelo Estado a partir do despreparo no acolhimento feito por profissionais designados pelo Estado. A pesquisa procurou manter a conexão com a formulação das leis, cartilhas institucionais e propostas aprovadas para a diminuição da violência contra a mulher. Por fim, buscou-se confirmar que a revitimização, em tese, reduz a credibilidade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, no que tange à implementação de Leis preexistentes e sua posterior eficácia.