Ministério Público: quarto poder?

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, DAVID JHONS OLIVEIRA DO
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29396
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ministério Público; tratamento constitucional; natureza jurídica; teoria dos órgãos administrativos; quarto poder

Este trabalho objetiva determinar o posicionamento do Ministério Público, no cenário jurídico regido pela Constituição Federal de 1988. A investigação é, quanto aos objetivos, de natureza preponderantemente exploratória, com uma abordagem qualitativa, no intento de responder à pergunta de pesquisa. Após levantamento bibliográfico, realizado através da utilização de livros, artigos científicos, textos normativos e doutrinários, discorreu-se sobre a evolução histórica do Ministério Público, desde seu antecedente mais longínquo até sua caracterização no ordenamento legal hodierno. Analisamos sua estruturação organizacional, dividida em ramos de atuação, bem como seus princípios institucionais. Na sequência, foram mencionados os direitos, prerrogativas e obrigações dos integrantes da carreira do órgão ministerial, em simetria com os membros do Poder Judiciário. Estabelecidos os principais pontos do tratamento concedido ao Ministério Público, sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional, passamos a discutir os termos e expressões de seu conceito formal. Na sequência, discorremos sobre a definição de órgão administrativo e órgão sui generis, com o escopo de estabelecer a natureza jurídica do objeto dos nossos estudos. Por fim, debruçamo-nos sobre a teoria tripartite do Poder Estatal, no intuito de buscar similitude entre os poderes constituídos e o Ministério Público, com o fim de estabelecer sua real posição no ordenamento pátrio. Concluímos que se tratar de um poder constitucional material do Estado, sendo esta sua natureza jurídica, de acordo com a Constituição de 1988.