Flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil: análise a partir da reforma trabalhista do governo Michel Temer

• Autor(a) principal: Dantas, Bruna Hávilla Lino
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27102
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Reforma trabalhista; Trabalho informal; Trabalho intermitente; Labor reform; Informal work; Intermittent work

O presente estudo teve como objeto de pesquisa a reforma trabalhista do governo Michel Temer (2016-2018). O objetivo central foi analisar as particularidades da reforma trabalhista, no contexto nacional de avanço do trabalho informal. Os pressupostos teóricos referenciam a tradição marxista, com elaborações demarcadas no campo do trabalho. Por considerar a totalidade, o texto faz a costura ainda com obras que versam sobre o neoliberalismo, a crise do capitalismo e a crise brasileira que se desenvolve a partir de 2013. Assim, nos empenhamos na reflexão acerca do trabalho, trabalho informal e intermitente, e crise política e econômica brasileira. A base empírica do nosso estudo foi o corpo da Lei 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua do IBGE, do DIEESE e do IPEA relacionados ao desemprego, taxa de ocupação, média de rendimentos e setor de atividades, entre 2015-2018. O resultado evidenciou o trabalho informal enquanto uma tendência crescente no Brasil, e a dualidade entre exploração e subutilização da força-de-trabalho. A reforma trabalhista, enquanto ação do Estado, coloca-se a disposição dos empregadores, para assegurar o aumento da acumulação capitalista e desonerar as responsabilidades e “constrangimentos” da contratação. Ela reconhece ainda formas de inserção, especialmente o contrato de trabalho intermitente, evidenciadas pela intensa precarização do trabalho.