Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serafim, Sarah Bertolini
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2808
Resumo: A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.
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Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.The 2017 brazilian labor reform modified different provisions of the national labor legislation. One of the main objectives of the implemented innovations was to grant labor protection to a greater number of workers. To this end, the possibilities of formalization were expanded, especially through the creation of the intermittent labor contract modality and the modification of the rules imposed on the adoption of the part-time work regime. In this sense, the present study seeks to estimate, through the application of statistical matching techniques, the effect of these innovations on the formalization of employees who, before the reform, worked a number of hours that were not subject to formalization according to the existing rules. The estimated results show that informal employees who usually worked less than 40 hours a week had a probability of formalization in job positions with average weekly hours also lasting less than 40 hours, 6.2 percentage points higher than informal workers whose workdays were already liable to formalization before the reform. This result is robust to different specifications of the method implemented.Mestrado39 p.Labor Reform; Intermittent Labor Contract; Part-time work; Employment Informality; Labor Market FlexibilityReforma Trabalhista; Contrato de Trabalho Intermitente; Regime de Tempo Parcial; Informalidade do Emprego; Flexibilização do Mercado de TrabalhoEfeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTDissertação - Sarah Bertolini Serafim.pdf.txtExtracted texttext/plain76855https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2808/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Sarah%20Bertolini%20Serafim.pdf.txt342c943e7ee27a0a7757d82eedd0466cMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2808/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALDissertação - Sarah Bertolini Serafim.pdfapplication/pdf886533https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2808/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Sarah%20Bertolini%20Serafim.pdf193b3150eed6f0ef04aac96a0b10359fMD53THUMBNAILDissertação - Sarah Bertolini Serafim.pdf.jpgDissertação - Sarah Bertolini Serafim.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2808/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Sarah%20Bertolini%20Serafim.pdf.jpgc124b9bb22c7237ab8c19da6f6694a7eMD5411224/28082022-12-02 13:01:52.47oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:01:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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