Lei de Acesso à Informação: um olhar para os arquivos hospitalares

• Autor(a) principal: Lopes, Erica Cristina de Aguiar.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26644
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA; Acesso à informação.; Lei de Acesso à Informação (LAI); Informação arquivistica.; Arquivo hospitalar.; Informação hospitalar.

O acesso é um processo de extrema importância para que a informação chegue de forma transparente e efetiva até o usuário, o direito a esse acesso é assegurado pelo texto constitucional de 1988, e regulamentado pela lei no 12.527/2011, denominada Lei de Acesso a Informação (LAI). No arquivo hospitalar é grande o fluxo de informações para atender às necessidades dos usuários. Dessa maneira, o acesso à informação de qualidade é primordial, visto que trará benefícios não só para o paciente e a equipe de saúde, como também para a instituição em que se encontra, auxiliando no planejamento e no processo decisório, além do encaminhamento de dados para diretrizes na saúde. A pesquisa teve como objetivo geral analisar o acesso da informação arquivística nos arquivos hospitalares por meio de uma revisão de literatura, e foi alcançado mediante os objetivos específicos de identificar a aplicabilidade do conceito de acesso à informação na arquivística, averiguar os aspectos da Lei de Acesso à Informação e mencionar a possível relação da lei supracitada com os arquivos hospitalares. A pesquisa realizada foi de abordagem teórica, do tipo bibliográfica e documental, buscou-se compreender melhor a aplicabilidade do conceito de acesso e sua relação com os arquivos hospitalares. Por fim, apontamos que este tema ainda é pouco abordado na teoria arquivística e averiguamos a existência de diplomas legais que regulamentam o acesso à informação, entretanto, é imprescindível que as instituições públicas, no caso em tela, os hospitais, observem e implementem com mais rigor os preceitos legais nestes contidos, já que o acesso às informações referidas no arquivo hospitalar são de suma importância para o desenvolvimento da própria instituição, dos profissionais envolvidos e dos pacientes.