Teorias críticas do direito e a contribuição para as lutas sociais: um estudo exploratório sobre PPC'S na região Nordeste

• Autor(a) principal: Medeiros, Natalia de Melo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27651
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Teorias Críticas do Direito; Educação Jurídica; Movimentos Sociais; Critical Theories of Law; Legal Education; Social Movements

Via de regra, o espaço de pleitear as demandas populares é tolhido, restando, assim, um vácuo para resolução dos conflitos junto ao Estado. A Constituição Federal de 1988 é um importante marco da reivindicação por mais democratização e acesso à justiça, o que certamente indica que há pelo menos 35 anos este é um tema relevante no Brasil. Com a promulgação da Carta, abriu-se um arcabouço jurídico-político bastante avançado, mas um dos principais entraves é conviver com práticas e posturas arcaicas, dotadas de uma carga ideológica conservadora. Nesse sentido, as teorias críticas do direito assumem um lugar bastante importante, pois colocam-se na posição de elaborar novos paradigmas. O objetivo deste trabalho é situar as teorias críticas do direito na contemporaneidade e a sua contribuição para as lutas sociais, bem como, estudar a práxis da Assessoria Jurídica Popular junto aos movimentos sociais, compreendendo o uso político do direito e possíveis contradições desta prática. A pesquisa utilizou da metodologia bibliográfica e documental para coletar textos e projetos pedagógicos dos cursos de Direito nas universidades federais da região nordeste. Tendo o objetivo de verificar a presença das teorias críticas nas disciplinas oferecidas, coletando ementas e malhas curriculares. A discussão seguiu o "estado da arte" metodológico, trabalhando com produções acadêmicas e conceitos relacionados ao tema. A leitura foi inspirada no método do materialismo histórico-dialético, conectando fenômenos particulares com a totalidade social e econômica, para compreender os condicionamentos e determinações da educação jurídica. Destaca-se a dificuldade burocrática de acesso à justiça, o papel dos movimentos sociais na luta por direitos e a mobilização dos povos indígenas. Menciona-se a votação do marco temporal e a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, assim como a visão preconceituosa da sociedade em relação aos movimentos sociais. Além disso, o texto discute o modelo hegemônico de educação jurídica, a ampliação da noção de justiça além da norma é apontada como fundamental para uma formação jurídica mais crítica. Quanto às contradições do uso político do direito, são discutidos os conceitos de uso tático e estratégico do direito, a contracolonialidade e a cosmovisão indígena. Na dimensão quantitativa, identifica-se uma contradição entre os objetivos declarados nos projetos pedagógicos dos cursos, que enfatizam o desenvolvimento de posturas reflexivas e críticas, e a falta de investimento nas teorias críticas. Em suma, o estudo ressalta a resistência da teoria crítica no campo jurídico e sua capacidade de construir pontes de esperança, apesar da hegemonia da universidade e dos desafios enfrentados pela educação jurídica.