Teorias críticas do direito e a contribuição para as lutas sociais: um estudo exploratório sobre PPC'S na região Nordeste
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27651 |
Resumo: | Via de regra, o espaço de pleitear as demandas populares é tolhido, restando, assim, um vácuo para resolução dos conflitos junto ao Estado. A Constituição Federal de 1988 é um importante marco da reivindicação por mais democratização e acesso à justiça, o que certamente indica que há pelo menos 35 anos este é um tema relevante no Brasil. Com a promulgação da Carta, abriu-se um arcabouço jurídico-político bastante avançado, mas um dos principais entraves é conviver com práticas e posturas arcaicas, dotadas de uma carga ideológica conservadora. Nesse sentido, as teorias críticas do direito assumem um lugar bastante importante, pois colocam-se na posição de elaborar novos paradigmas. O objetivo deste trabalho é situar as teorias críticas do direito na contemporaneidade e a sua contribuição para as lutas sociais, bem como, estudar a práxis da Assessoria Jurídica Popular junto aos movimentos sociais, compreendendo o uso político do direito e possíveis contradições desta prática. A pesquisa utilizou da metodologia bibliográfica e documental para coletar textos e projetos pedagógicos dos cursos de Direito nas universidades federais da região nordeste. Tendo o objetivo de verificar a presença das teorias críticas nas disciplinas oferecidas, coletando ementas e malhas curriculares. A discussão seguiu o "estado da arte" metodológico, trabalhando com produções acadêmicas e conceitos relacionados ao tema. A leitura foi inspirada no método do materialismo histórico-dialético, conectando fenômenos particulares com a totalidade social e econômica, para compreender os condicionamentos e determinações da educação jurídica. Destaca-se a dificuldade burocrática de acesso à justiça, o papel dos movimentos sociais na luta por direitos e a mobilização dos povos indígenas. Menciona-se a votação do marco temporal e a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, assim como a visão preconceituosa da sociedade em relação aos movimentos sociais. Além disso, o texto discute o modelo hegemônico de educação jurídica, a ampliação da noção de justiça além da norma é apontada como fundamental para uma formação jurídica mais crítica. Quanto às contradições do uso político do direito, são discutidos os conceitos de uso tático e estratégico do direito, a contracolonialidade e a cosmovisão indígena. Na dimensão quantitativa, identifica-se uma contradição entre os objetivos declarados nos projetos pedagógicos dos cursos, que enfatizam o desenvolvimento de posturas reflexivas e críticas, e a falta de investimento nas teorias críticas. Em suma, o estudo ressalta a resistência da teoria crítica no campo jurídico e sua capacidade de construir pontes de esperança, apesar da hegemonia da universidade e dos desafios enfrentados pela educação jurídica. |
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2023-08-08T23:29:29Z2023-06-142023-08-08T23:29:29Z2023-06-06https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27651Via de regra, o espaço de pleitear as demandas populares é tolhido, restando, assim, um vácuo para resolução dos conflitos junto ao Estado. A Constituição Federal de 1988 é um importante marco da reivindicação por mais democratização e acesso à justiça, o que certamente indica que há pelo menos 35 anos este é um tema relevante no Brasil. Com a promulgação da Carta, abriu-se um arcabouço jurídico-político bastante avançado, mas um dos principais entraves é conviver com práticas e posturas arcaicas, dotadas de uma carga ideológica conservadora. Nesse sentido, as teorias críticas do direito assumem um lugar bastante importante, pois colocam-se na posição de elaborar novos paradigmas. O objetivo deste trabalho é situar as teorias críticas do direito na contemporaneidade e a sua contribuição para as lutas sociais, bem como, estudar a práxis da Assessoria Jurídica Popular junto aos movimentos sociais, compreendendo o uso político do direito e possíveis contradições desta prática. A pesquisa utilizou da metodologia bibliográfica e documental para coletar textos e projetos pedagógicos dos cursos de Direito nas universidades federais da região nordeste. Tendo o objetivo de verificar a presença das teorias críticas nas disciplinas oferecidas, coletando ementas e malhas curriculares. A discussão seguiu o "estado da arte" metodológico, trabalhando com produções acadêmicas e conceitos relacionados ao tema. A leitura foi inspirada no método do materialismo histórico-dialético, conectando fenômenos particulares com a totalidade social e econômica, para compreender os condicionamentos e determinações da educação jurídica. Destaca-se a dificuldade burocrática de acesso à justiça, o papel dos movimentos sociais na luta por direitos e a mobilização dos povos indígenas. Menciona-se a votação do marco temporal e a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, assim como a visão preconceituosa da sociedade em relação aos movimentos sociais. Além disso, o texto discute o modelo hegemônico de educação jurídica, a ampliação da noção de justiça além da norma é apontada como fundamental para uma formação jurídica mais crítica. Quanto às contradições do uso político do direito, são discutidos os conceitos de uso tático e estratégico do direito, a contracolonialidade e a cosmovisão indígena. Na dimensão quantitativa, identifica-se uma contradição entre os objetivos declarados nos projetos pedagógicos dos cursos, que enfatizam o desenvolvimento de posturas reflexivas e críticas, e a falta de investimento nas teorias críticas. Em suma, o estudo ressalta a resistência da teoria crítica no campo jurídico e sua capacidade de construir pontes de esperança, apesar da hegemonia da universidade e dos desafios enfrentados pela educação jurídica.As a rule, the space for pleading popular demands is restricted, thus leaving a vacuum for resolving conflicts with the State. The 1988 Federal Constitution is an important milestone in the demand for more democratization and access to justice, which certainly indicates that this has been a relevant issue in Brazil for at least 35 years. With the promulgation of the Charter, a very advanced legal-political framework was opened, but one of the main obstacles is living with archaic practices and postures, endowed with a conservative ideological charge. In this sense, critical theories of law assume a very important place, as they place themselves in the position of elaborating new paradigms. The objective of this work is to situate critical theories of law in contemporary times and their contribution to social struggles, as well as to study the practice of Popular Legal Advice with social movements, understanding the political use of law and possible contradictions of this practice. The research used the bibliographical and documental methodology to collect texts and pedagogical projects of the Law courses in the federal universities of the northeast region. With the objective of verifying the presence of critical theories in the disciplines offered, collecting syllabuses and curricular meshes. The discussion followed the methodological "state of the art", working with academic productions and concepts related to the theme. The reading was inspired by the method of historical-dialectical materialism, connecting particular phenomena with the social and economic totality, in order to understand the constraints and determinations of legal education. It highlights the bureaucratic difficulty of access to justice, the role of social movements in the fight for rights and the mobilization of indigenous peoples. The vote on the time frame and the pressure on the Supreme Court are mentioned, as well as the prejudiced view of society in relation to social movements. In addition, the text discusses the hegemonic model of legal education, the expansion of the notion of justice beyond the norm is identified as fundamental for a more critical legal education. As for the contradictions of the political use of law, the concepts of tactical and strategic use of law, countercoloniality and the indigenous cosmovision are discussed. In the quantitative dimension, a contradiction is identified between the objectives declared in the pedagogical projects of the courses, which emphasize the development of reflective and critical postures, and the lack of investment in critical theories. In short, the study highlights the resistance of critical theory in the legal field and its ability to build bridges of hope, despite the hegemony of the university and the challenges faced by legal education.Submitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2023-08-08T23:29:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) NMM14062023.pdf: 3525563 bytes, checksum: 43391ada15daef5cbb41cfa0f3471469 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-08T23:29:29Z (GMT). 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