Sistema prisional e transgêneros no Brasil: um debate necessário

• Autor(a) principal: CAVALCANTE, Murilo Simões
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/855
• topic: TRANSGÊNEROS - SISTEMA PENITENCIÁRIO; DETENTOS TRANSGÊNEROS - BRASIL; PADRÃO BINÁRIO DE GÊNERO; PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA; SISTEMA PENITENCIÁRIO

Este TCC objetiva refletir sobre os problemas enfrentados na detenção de pessoas transgêneros no Brasil. Para tanto, inicialmente, enfrentam-se as dificuldades de classificação e de determinação do objeto de estudo. Tal fato evidencia a importância da análise do fenômeno do binarismo de gênero, à luz das reflexões de Judith Butler, e os limites dessa categorização uma vez que esse pensamento justifica e normatiza os estigmas contra aqueles que fogem do padrão binário de gênero, o que torna a inserção dos indivíduos transgêneros no sistema penitenciário ocidental mais complicada e fadada a violências e discriminações reiteradas. Para melhor assimilar o tema, abordam-se os Princípios de Yogyakarta, já utilizados para fundamentar decisão do Supremo Tribunal Federal, que procuram melhor debater, respeitar e unificar os direitos desse grupo de pessoas independente da identidade de gênero, tratando inclusive, expressamente, da situação dos detentos transgêneros. Ainda, observam-se as medidas de práxis penitenciária que estão sendo adotadas em outros ordenamentos ocidentais a fim de se alcançar uma melhor compreensão do fenômeno no Brasil, como o estadunidense e o italiano. Por fim, mas não menos importante, tendo por parâmetro todo arcabouço teórico, legal e prático levantado, procura-se analisar a situação dos detentos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro de uma forma mais ampla, observando tanto a atenção legislativa dada ao tema quanto as ações adotadas nas penitenciárias brasileiras. Para a realização desse debate necessário sobre a situação detentos aprisionados, fez-se, do ponto de vista metodológico, uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e jurisprudencial, com o propósito de que se possa, no futuro, traçar políticas penitenciárias eficazes, as quais respeitem a dignidade das pessoas transgêneros aprisionadas e evite práticas de desrespeitos e violência contra esses indivíduos.