COTA DE GÊNERO NO SISTEMA ELEITORAL: DESAFIOS, FRAUDES E A EXPERIÊNCIA EM RECIFE

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, MARCOS BARBOSA DO
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28191
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia; Eleição; Gênero; Cotas; Democracy; Election

Ao longo dos anos, muitas foram as ocasiões que provocaram, enfrentaram e buscaram garantia de direitos às mulheres para que participassem do processo político. Elas não possuíam voz ativa nem eram escutadas, principalmente por não serem consideradas indivíduos políticos – possuindo plenos direitos e garantias de participação – estrutura basilar na consolidação da cidadania humana. Por isso, é urgente e muito significativo a promoção, inserção, inclusão cada vez maior das mulheres nos espaços públicos, de debate e vivência política e, consequentemente, de poder para galgarem emancipação efetiva. Um país que possui as mulheres como sendo a maior parte das pessoas aptas a votarem, mas um percentual ínfimo de candidatas eleitas denuncia a discrepante diferença de gênero que perpassa nossa cultura em torno do processo eleitoral. Uma das propostas de ações afirmativas para minimizar esse cenário está na Lei de Cotas de gênero no Sistema Eleitoral e consigo a problematização em saber sobre a eficácia da referida lei, o movimento dos partidos políticos para se adequaram à legislação, além das estratégias de fraude e corrupção nesse contexto, fazendo relação com tudo isso ao cenário eleitoral encontrado na cidade do Recife. A representatividade feminina precisa avançar e amadurecer ao ponto de entenderem e se perceberem que não basta simplesmente ser mulher. É preciso torna-las agentes promotores de avanços por meio de ações sociais e políticas, a ponto de até as que conseguirem ser eleitas buscarem espaços além dos já habituados. As cotas supracitadas são sim cruciais, mas sozinhas não vão ser eficazes e, por isso e outros motivos, andamos à passos lentos e tímidos nos avanços dessa problemática. É preciso pensar ações que desenvolvam criticidade política, aflorarem a participação social, propaguem ideias e posturas coletivas, sensibilizando o tamanho do poder e a importância de seus votos, inclusive por serem a maioria do eleitorado. Realizou-se leituras para apreensão das concepções conceituais, analisou-se dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acerca da participação feminina nas eleições municipais de Recife/PE por meio de pesquisa bibliográfica que envolve legislações, doutrina e jurisprudências numa perspectiva metodológica dedutiva.