Mandado de segurança coletivo e partidos políticos

• Autor(a) principal: SILVA, Israel Soares da.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/88
• topic: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; PARTIDOS POLÍTICOS; TUTELA COLETIVA; DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

A união do homem com os seus semelhantes faz parte da sua essência e é determinante para que sobreviva e logre êxito em suas finalidades. Com o gradativo aumento da complexidade das suas atividades é natural que as relações humanas também se tornem mais complexas, cabendo ao Direito, portanto, adequar-se a essas transformações para que se mostre hábil à promoção da Justiça e da ordem social. Não por outra razão, a ciência jurídica tem se desenvolvido para amparar com maior eficácia os direitos dos indivíduos coletivamente considerados, mitigando, em certa medida, o caráter eminentemente individualístico presente até então. Quanto à tutela dos direitos cuja titularidade superam um único indivíduo, o Brasil ocupa uma posição de vanguarda na teorização e legislação atinente tanto ao direito material, como dos instrumentos processuais dispensados para tutelá-los. De igual modo tem se tornado mais forte a necessidade de novas associações, cada vez específicas e direcionadas. Dentre esses grupos destacam-se, com latência, os partidos políticos. Realidade incontestável em todo o mundo atual, as agremiações partidárias são associações cuja razão de existir é fundamental a todo e qualquer agrupamento humano organizado: a política. Além do exercício das prerrogativas inerentes às disputas eleitorais, os partidos vêm galgando novas possibilidades de atuação, especialmente em razão do fenômeno que se convencionou denominar de judicialização dos conflitos, o qual vem sendo potencializado pela sua coletivização. Nessa conjuntura, avaliam-se os partidos políticos: suas razões de existir, funções e finalidades; os direitos transindividuais, e os modos de tutelá-los; e, por fim, os limites, as possibilidades e as ferramentas à disposição dos partidos políticos para tutelarem direitos transindividuais judicialmente, notadamente por meio da modalidade coletiva do mandado de segurança coletivo (garantia constitucional destinada a amparar direitos líquidos e certos violados, ou sob ameaça de sê-lo, por autoridade pública).