A atualidade do cosmopolitismo kantiano: a ideia de paz perpétua e o republicanismo em Kant

• Autor(a) principal: Cavalcante, Antônio Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29375
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA; Cosmopolitismo; Filosofia política; Republicanismo; Autonomia da vontade; Imperativo categórico; Kant, Immanuel, 1724-1804; Liberdade; Direito; Constituição cosmopolita; Lei; Moral; Paz perpétua; Republicanism; Freedom; Rights; Cosmopolitan constitution; Law; Moral; Politics; Autonomy of the Will; Categorical imperative; Perpetual peace

A ideia de republicanismo como possibilidade de uma ―paz perpétua‖, na perspectiva de Kant, tem como fundamento básico a lei e o dever moral. O republicanismo em Kant é o caminho para a realização de uma paz duradora; no entanto, esta depende de uma garantia da liberdade, de forma que a paz é um dever moral a se manifestar entre o direito, a política e a ética. A autonomia da vontade é a base desse dever moral, fundado na razão prática e no imperativo categórico, sob o qual a ação é guiada pela norma de princípios universais comuns a todos os cidadãos e aos Estados federados. O republicanismo kantiano se funda numa constituição, cujo pressuposto é a lei, a qual deverá garantir, entre outras coisas, mas, sobretudo, que os Estados não promovam guerra sem que seus cidadãos possam decidira esse respeito. A lei é a força que deve assegurar a paz entre os cidadãos e entre os Estados que compõem a federação de Estados através dos meios coercitivos estabelecidos por suas assembleias constituintes parlamentares. A força da ação moral, decorrente da aceitação das leis que regem a federação das nações livres, é o meio pelo qual a paz perpétua pode ser garantida, porque nela está contido o ―poder‖, isto é, a livre decisão de agir conforme o dever em obediência às leis criadas pelos próprios cidadãos que se submetem a elas. Neste trabalho vamos mostrar que para Kant a lei que rege a federação adquire dimensão de imperativo moral e deixa de ser mera coerção, na medida em que na república ela é resultado da livre decisão dos cidadãos, enquanto a lineal própria permanece como diretriz que pode ser cumprida por mera coação estatal como meio de garantia da paz.