Paradigmas da dependência da inteligência artificial no judiciário brasileiro: a legitimidade decisória da concessão de justiça gratuita realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça da Paraíba

• Autor(a) principal: Dantas, Ícaro Rodrigues
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31493
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Acesso à Justiça; Tecnologias Disruptivas; Inteligência Artificial; Law; Access to Justice; Disruptive Technologies; Artificial Intelligence

A adoção de tecnologias disruptivas tem sido um vetor de transformação substancial em diversos aspectos da vida humana, provocando alterações significativas nas dinâmicas sociais contemporâneas. Essa inserção tecnológica em múltiplas esferas cotidianas não apenas remodela as interações e comportamentos individuais, mas também reconfigura as estruturas e operações institucionais que culminou em um panorama de mudanças disruptivas que desafiam os paradigmas tradicionais e impactam as formas de produção e os modelos de negócios em todo o globo, inclusive o direito e o sistema de justiça. Face a essa situação, o objetivo da presente pesquisa é avaliar se existe prejuízo à legitimidade e à eficácia da decisão de deferimento ou indeferimento acerca do pedido de justiça gratuita no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Espírito Santo, quando esta decisão é tomada por intermédio de softwares de inteligência artificial. Partindo disto, buscamos determinar o conteúdo e a relevância do instituto de gratuidade à justiça, evidenciando especificamente como ocorre a decisão do magistrado acerca dos pedidos de justiça gratuita no âmbito dos Tribunais brasileiros à luz dos critérios de vulnerabilidade social dos jurisdicionados, visando distinguir qual modalidade de técnica de inteligência artificial está sendo utilizada no processo decisório sobre gratuidade de justiça no TJPB e TJES, e por fim, prospectar a existência na legislação brasileira, de instrumentos normativos que alicerçam e balizam as decisões judiciais tomadas por máquinas, especialmente àquelas decisões que realçam – ou obstaculizam – o direito de acesso à justiça e ao Poder Judiciário. O método para a execução deste projeto de pesquisa é o hipotético-dedutivo. Como técnicas e instrumentos de pesquisa, a investigação será desenvolvida através da documentação indireta, pesquisa bibliográfica em livros, utilizando autores como Boaventura de Sousa Santos, István Mészáros, Mauro Capelletti, Bryan Gart, Stuart Russel e Peter Norvig, entre outros, para fundamentação teórica, além disso também fizemos uso de artigos, revistas específicas, dissertações e teses, assim como documentos eletrônicos, leis, decisões administrativas e judiciais, para melhor efetivação deste trabalho