Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil

• Autor(a) principal: Dantas Junior, Amarando Francisco
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26377
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Federalismo fiscal; Fusão de municípios; Esforço fiscal; Amálgamas; Fiscal federalism; Fiscal effort; Amalgams

O modelo federativo brasileiro de três camadas é considerado único no mundo por conceder aos municípios status de entes federados. No entanto, a literatura aponta duas fragilidades do federalismo fiscal brasileiro, agravadas pelo cenário após a Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais na esfera municipal. Nesse sentido, são oportunos estudos nacionais sobre os efeitos de um processo relativamente comum na experiência internacional, mas que é raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais — o mesmo que fusão sistemática de municípios. Nessa pesquisa propõe-se a tese de que a formação de amálgamas municipais com base no critério de esforço fiscal de arrecadação provoca, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios horizontais entre os municípios brasileiros. Considerando dados do período de 2013 a 2021 foram analisados, por meio de regressão quantílica, os efeitos do esforço fiscal de arrecadação sobre a autossuficiência operacional dos municípios brasileiros. Em seguida, elaborou-se um modelo teórico de fusão de municípios com o propósito de maximizar a média nacional de esforço fiscal de arrecadação da esfera municipal. Os resultados do processo de fusões apontam para um novo cenário com 1.656 unidades — uma redução de 70% na quantidade total de municípios. O esforço de arrecadação municipal se eleva de 6,9% para 9,7% (um aumento de 40%) e de 15% para 20,4% — elevando em 36% — a autossuficiência operacional no cenário pós-amálgamas. Por meio da análise do coeficiente de variação, as unidades também se mostraram 15,4% menos dispersas para a autossuficiência operacional e 25,7% menos dispersas para o PIB per capita, indicando uma redução nos desequilíbrios horizontais entre os municípios. Os achados demonstram que a fusão de municípios, embora seja tema pouco debatido no Brasil em razão das limitações constitucionais, é mecanismo potencialmente capaz de aumentar a autossuficiência operacional e, simultaneamente, reduzir desequilíbrios fiscais horizontais dos municípios brasileiros.