Desempenho de arrecadação e inscrição em restos a pagar: um estudo nos municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Silva, Vanessa Ferreira da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27063
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Finanças públicas; Decisões orçamentárias; Informação contábil; Orçamento público; Teoria da Escolha Pública; Public finances; Budget decisions; Accounting information; Public budget; Public Choice Theory

Fundamentado na teoria da escolha pública e na literatura sobre orçamento público, este estudo tem como objetivo analisar a influência do desempenho de arrecadação sobre a inscrição de despesas em restos a pagar nos municípios brasileiros. Neste intuito, apresenta-se o pressuposto teórico de que os agentes investidos em suas funções de governo tomam decisões não só pautadas no interesse público, mas também, visando maximizar seus próprios interesses. Assim, buscou-se investigar a utilização, pelos gestores públicos, das estimações orçamentárias da receita de forma discricionária, com a sua superestimação, para dispor de mais liberdade para gerenciar e ampliar os gastos públicos em períodos estratégicos por meio dos restos a pagar. Para consecução da pesquisa foram selecionados como universo e amostra os municípios brasileiros (5.568 entes), no período de 2015 a 2021. A coleta e tabulação dos dados foi realizada com auxílio de planilhas eletrônicas, com posterior estruturação em um painel desbalanceado e, para análise dos dados, foram utilizados métodos quantitativos, que consistiram na estatística descritiva e na técnica de regressão com dados em painel, modelo de efeitos fixos. Para análise estatística e econométrica foi estabelecida como variável dependente o Indicador de Inscrição em Restos a Pagar (IRP), mensurado pelo quociente entre os restos a pagar inscritos (processados e não processados) e a despesa orçamentária empenhada e, como variável independente, o Indicador de Desempenho de Arrecadação (IDA), mensurado pelo quociente entre a receita orçamentária prevista e a arrecadada. Os resultados obtidos indicaram que o desempenho de arrecadação influencia positivamente e de forma estatisticamente significante o nível de inscrição de despesas em restos a pagar dos municípios (H1). Ademais, ficou demonstrado que tanto a inscrição em restos a pagar, quanto o desempenho de arrecadação são influenciados pelo calendário eleitoral, ocorrendo um aumento nos níveis de superestimação da receita e da inscrição em restos a pagar no ano pré-eleitoral e uma redução, oportunamente, no ano eleitoral. Desta forma, a hipótese de pesquisa proposta (H1) pode ser confirmada, de maneira que, os achados deste estudo corroboram com os pressupostos teóricos da Escolha Pública, de que o orçamento público é sensível as escolhas discricionárias dos gestores, adotadas para atender aos seus próprios interesses.