A INVISIBILIDADE DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DIANTE DO CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GOMES NETA, MARIA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28251
Resumo: Este trabalho tem como cerne analisar o crime de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, previsto no Art. 149 do Código Penal, diante do desafio da atividade jurisdicional em identificar esses delitos. Para isso, descreve-se o panorama particular de invisibilidade jurídico-social das trabalhadoras domésticas, perpassando por questões de gênero, raça e classe até sua luta por equiparação de direitos trabalhistas. Além disso, examina-se a atuação e limites dos órgãos responsáveis pelo combate ao delito de redução à condição análoga à de escravo no ambiente doméstico. Por fim, é feita uma análise de dados acerca de casos de resgates de trabalhadoras domésticas escravizadas noticiados pela mídia durante o período de 2020 a 2022, visando demonstrar a invisibilidade dessas vítimas a partir dos elementos do afeto, condições econômicas, grau de escolaridade e padrões de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho. Ao final, evidenciam-se os principais limites e obstáculos enfrentados atualmente pela justiça brasileira no que tange a prevenir e reconhecer esse ilícito de maneira mais ampla e efetiva
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Por fim, é feita uma análise de dados acerca de casos de resgates de trabalhadoras domésticas escravizadas noticiados pela mídia durante o período de 2020 a 2022, visando demonstrar a invisibilidade dessas vítimas a partir dos elementos do afeto, condições econômicas, grau de escolaridade e padrões de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho. Ao final, evidenciam-se os principais limites e obstáculos enfrentados atualmente pela justiça brasileira no que tange a prevenir e reconhecer esse ilícito de maneira mais ampla e efetivaEste trabalho tem como cerne analisar o crime de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, previsto no Art. 149 do Código Penal, diante do desafio da atividade jurisdicional em identificar esses delitos. Para isso, descreve-se o panorama particular de invisibilidade jurídico-social das trabalhadoras domésticas, perpassando por questões de gênero, raça e classe até sua luta por equiparação de direitos trabalhistas. Além disso, examina-se a atuação e limites dos órgãos responsáveis pelo combate ao delito de redução à condição análoga à de escravo no ambiente doméstico. Por fim, é feita uma análise de dados acerca de casos de resgates de trabalhadoras domésticas escravizadas noticiados pela mídia durante o período de 2020 a 2022, visando demonstrar a invisibilidade dessas vítimas a partir dos elementos do afeto, condições econômicas, grau de escolaridade e padrões de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho. Ao final, evidenciam-se os principais limites e obstáculos enfrentados atualmente pela justiça brasileira no que tange a prevenir e reconhecer esse ilícito de maneira mais ampla e efetivaSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-05T12:04:14Z No. of bitstreams: 1 MNVGN050623.pdf: 1160034 bytes, checksum: 418ba86799eaefa3d65e2877f02b65bc (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-05T12:04:14Z (GMT). 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description Este trabalho tem como cerne analisar o crime de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, previsto no Art. 149 do Código Penal, diante do desafio da atividade jurisdicional em identificar esses delitos. Para isso, descreve-se o panorama particular de invisibilidade jurídico-social das trabalhadoras domésticas, perpassando por questões de gênero, raça e classe até sua luta por equiparação de direitos trabalhistas. Além disso, examina-se a atuação e limites dos órgãos responsáveis pelo combate ao delito de redução à condição análoga à de escravo no ambiente doméstico. Por fim, é feita uma análise de dados acerca de casos de resgates de trabalhadoras domésticas escravizadas noticiados pela mídia durante o período de 2020 a 2022, visando demonstrar a invisibilidade dessas vítimas a partir dos elementos do afeto, condições econômicas, grau de escolaridade e padrões de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho. Ao final, evidenciam-se os principais limites e obstáculos enfrentados atualmente pela justiça brasileira no que tange a prevenir e reconhecer esse ilícito de maneira mais ampla e efetiva
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