ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DA
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28192
Resumo: O estudo monográfico em questão tem objetivo elaborar uma discussão doutrinária, legal e jurisprudencial, com base na doutrina penalista pátria, acerca da tipificação dos crimes de trânsito que resultam em morte, ou seja, motoristas que ingerem bebidas alcoólicas, dirigem seus automóveis e se envolvem em acidentes nos quais há vítimas fatais. Almeja-se, portanto, investigar a classificação deste crime de trânsito, em específico, da conduta do motorista alcoolizado, no tocante aaplicabilidade do dolo eventual ou da culpa consciente. Em relação aos objetivos específicos do estudo, busca-se apresentar os efeitos jurídicos das alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012, bem como comparar o que dispunha a legislação promulgada em 2008, e o atual texto legal de 2012, de modo a alcançar um panorama mais claro acerca da transição entre os referidos diplomas legais. Alinhando-se ao objetivo central do trabalho e com vistas a discussão jurídica que acompanha os operadores do Direito no cenário contemporâneo, no que se refere a questão problemática suscitada, indaga-se: o homicídio causado por condutor em estado de embriaguez ao volante, se enquadra em dolo eventual ou culpa consciente? O estudo ora exposto se constitui em uma pesquisa de cunho bibliográfico, com suporte na doutrina vigente e nas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12, bem como no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de buscar subsídios jurídicos a partir das decisões jurisprudenciais dos tribunais pátrios.
id UFPB-2_7cb4aeed183a957ce5834ae54d9eaf52
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/28192
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling 2023-08-31T15:43:17Z2021-07-192023-08-31T15:43:17Z2021-07-15https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28192O estudo monográfico em questão tem objetivo elaborar uma discussão doutrinária, legal e jurisprudencial, com base na doutrina penalista pátria, acerca da tipificação dos crimes de trânsito que resultam em morte, ou seja, motoristas que ingerem bebidas alcoólicas, dirigem seus automóveis e se envolvem em acidentes nos quais há vítimas fatais. Almeja-se, portanto, investigar a classificação deste crime de trânsito, em específico, da conduta do motorista alcoolizado, no tocante aaplicabilidade do dolo eventual ou da culpa consciente. Em relação aos objetivos específicos do estudo, busca-se apresentar os efeitos jurídicos das alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012, bem como comparar o que dispunha a legislação promulgada em 2008, e o atual texto legal de 2012, de modo a alcançar um panorama mais claro acerca da transição entre os referidos diplomas legais. Alinhando-se ao objetivo central do trabalho e com vistas a discussão jurídica que acompanha os operadores do Direito no cenário contemporâneo, no que se refere a questão problemática suscitada, indaga-se: o homicídio causado por condutor em estado de embriaguez ao volante, se enquadra em dolo eventual ou culpa consciente? O estudo ora exposto se constitui em uma pesquisa de cunho bibliográfico, com suporte na doutrina vigente e nas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12, bem como no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de buscar subsídios jurídicos a partir das decisões jurisprudenciais dos tribunais pátrios.The monographic study in question aims to elaborate a doctrinal, legal and jurisprudential discussion, based on the national penal doctrine, about the typification of traffic crimes that result in death, that is, drivers who drink alcoholic beverages, drive their cars and get involved in accidents in which there are fatal victims. The aim is, therefore, to investigate the current classification of this traffic crime, specifically, the conduct of the drunk driver, whether it would be an eventual intent or conscious guilt. With regard to the specific objectives of the study, the aim is to present the legal effects of the changes promoted by Law No. 12760/2012, as well as to compare what the legislation enacted in 2008, and the current legal text of 2012, provided for, in order to achieve a clearer picture of the transition between these legal diplomas. Aligning with the main objective of the work and with a view to the legal discussion that accompanies the operators of Law in the contemporary scenario, with regard to the problematic issue raised, the question is: the homicide caused by a driver in a state of drunkenness at the wheel, if does it fall into eventual intent or conscious guilt? The study here exposed consists of a bibliographic research, supported by current doctrine and Laws N. 11.705/08 and N. 12.760/12, as well as the Brazilian Traffic Code (CTB), in addition to seeking legal subsidies from the jurisprudential decisions of the national courts.Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-08-31T15:43:17Z No. of bitstreams: 1 MGBS 150721.pdf: 994179 bytes, checksum: 14f20c7484d363bcb1db5283eb39f880 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-31T15:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MGBS 150721.pdf: 994179 bytes, checksum: 14f20c7484d363bcb1db5283eb39f880 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15porUniversidade Federal da ParaíbaUFPBBrasilCiências JurídicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCrimes de trânsitoDolo EventualCulpa ConscienteTraffic crimesConscious guiltPossible fraudANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisVilhena, Marilia Marques Regohttp://lattes.cnpq.br/9691848321498408SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DAALVES, Pedro Paulo Pereira. A Lei nº 12.760/12 (Nova Lei Seca) e sua (in)aplicabilidade em razão da ausência de regulamentação pelo Contran. Aspectos gerais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3467, 28 dez. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23340>. Acesso em: 28 jun. 2021. BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte geral. tomo I: Introdução, norma penal, fato punível. Rio de Janeiro: Forense, 2003. BELO, Warley. Apontamentos sobre a "Nova Lei Seca". In: Lex Magister, 2016. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doutrina_24328405 aspx. Acesso em: 01 jul. 2021. BEM, Leonardo Schimitt de; GOMES, Luiz Flávio. Nova Lei seca: comentários à Lei n. 12.760, de 20-12-2012. São Paulo: Saraiva, 2016. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - v. 1: parte geral (arts. 1 a 120). 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. BORGES, Paulo José Rezende. Nova Lei Seca atende parcialmente ao fim a que se propôs. In: Consultor Jurídico. 2016. Disponível em:http://www.conjur.com.br/2012- dez-29/paulo-borges-lei-seca-atende-parcialmente-fim-propos#autores. Acesso em: 29 jun. 2021. BRASIL. Lei 12760, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm>. Acesso em: 30 jun. 2021. BRASIL, Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. Brasília, 19 de dezembro de 2017. BRASIL, Ministério da saúde. Programa de redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito: mobilizando a sociedade e promovendo a saúde. Revista saúde pública. 2002; n. 36. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Nova Lei Seca (Lei 12.760/12): perigo abstrato ou perigo concreto? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 108, jan 2016. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id= 12635&revista_caderno=3>. Acesso em: 01 jul. 2021. CALHAU, Lélio Braga; ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Crimes de Trânsito. 12. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2016. CAPEZ, Fernando Curso de processo penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 52 CARNEIRO, Claudio. Trânsito nas grandes cidades: o preço do tempo perdido. Disponível em: <opiniaoenoticia.com.br/vida/transito-nas-grandes-cidades-o-preco- do-tempo-perdido/ > . Acesso em: 29 jun. 2021. CASTELO BRANCO, Emerson. Direito penal especial para concurso: Polícia Federal. 11. ed. São Paulo, Método, 2018. CASTRO, Francisco. O trânsito nas cidades dificulta a vida dos brasileiros. Disponível em: <mais.uol.com.br/view/e8q9e7rfb3bz/o-transito-nas-cidades-dificulta- a-vida-dos-brasileiros-04023660C0913366?types=A&>. Acesso em: 01 jul. 2021. FONSECA, José Geraldo da. A nova Lei Seca e o crime de perigo abstrato. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3521, 20 fev. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23762>. Acesso em: 30 jun. 2021. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. GOMES, L. F. Nova Lei Seca: comentários à Lei nº 12.760, de 20-12-2012. São Paulo: Saraiva, 2016. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 9 ed. Niterói: Impetus, 2020. JESUS, Damásio de. Crimes de trânsito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. JESUS, Damásio de Direito Penal: parte geral. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de Direito Penal: parte geral. 8. ed. Saraiva: São Paulo, 2018. LORENSON, Janaíne; FRIAS, Andréa Simone. As consequências jurídicas da embriagues ao volante frente a nova Lei Seca. In: Simpósio Sustentabilidade e Contemporaneidade nas Ciências Sociais. Anais... São Paulo, 2016. MARCÃO, Renato. Nova Lei Seca não pode ser aplicada retroativamente. In: Consultor Jurídico, 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jan- 23/renato-marcao-lei-seca-nao-aplica-casos-anteriores-edicao. Acesso em: 01 jul. 2021. MARCÃO, Renato. Crimes de trânsito: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei nº 9503, de 23/09/1997). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2019. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral: arts. 1 a 120. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2019. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes de trânsito. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2016. 53 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2019. OLIVEIRA JÚNIOR. A Nova Lei Seca. 2016. Disponível em: https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/18/punicao-a-motorista- alcoolizado-fica-mais-rigorosa-decide-plenario. Acesso em: 01 jul. 2021. OLIVEIRA, Mariana. 15 das maiores cidades têm um veículo para cada dois habitantes. Disponível em: g1.globo.com/Noticias/Carros/0,,MUL1361733- 9658,00DAS+MAIORES+CIDADES+TEM+UM+VEICULO+PARA+CADA+DOIS+HA BITANTES.html. Acesso em: 01 jul. 2021. OMS. Brasil é o país com maior número de mortes de trânsito por habitante da América do Sul. Brasília, 21/10/2015. OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020. POSSEBON, Giovani; VIEIRA, Tiago Vidal. Lei n°12.760, de 20-12-2012 (nova lei Seca), Art 306 CTB, Crime De Perigo Abstrato ou Crime de Perigo Concreto. In: Anais do 11º Encontro Científico Cultural Interinstitucional. 2016. Disponível em: http://www.fag.edu.br/ecci2013/arquivos/anais/18-Giovani.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021. PRADO, Luiz Régis Prado. Comentários ao código penal: jurisprudência,conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 15 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ROZESTRATEN, R. J; DOTTA, a. Os sinais de trânsito e o comportamento seguro. Porto Alegre: Sangraluzzato, 2019. RIOS, Thiago Meneses. Crime de embriaguez ao volante: tipo penal, tipicidade, classificação e consequências da nova redação. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3919, 25 mar. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/27033>. Acesso em: 02 jul. 2021. SANNINI NETO, Francisco; CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei nº 12.760/2012: a nova Lei Seca. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3465, 26 dez. 2016. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/23321>. Acesso em: 01 jun. 2021.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTMGBS 150721.pdf.txtMGBS 150721.pdf.txtExtracted texttext/plain115088https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/3/MGBS%20150721.pdf.txtdea94ace212313fe8674534a4cfea54aMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82390https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/2/license.txte20ac18e101915e6935b82a641b985c0MD52ORIGINALMGBS 150721.pdfMGBS 150721.pdfapplication/pdf994179https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/1/MGBS%20150721.pdf14f20c7484d363bcb1db5283eb39f880MD51123456789/281922023-09-01 03:04:47.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Repositório InstitucionalPUB
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
title ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
spellingShingle ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Crimes de trânsito
Dolo Eventual
Culpa Consciente
Traffic crimes
Conscious guilt
Possible fraud
title_short ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
title_full ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
title_fullStr ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
title_full_unstemmed ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
title_sort ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
author SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DA
author_facet SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DA
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vilhena, Marilia Marques Rego
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9691848321498408
dc.contributor.author.fl_str_mv SILVA, MATHEUS GABRIEL BARBOSA DA
contributor_str_mv Vilhena, Marilia Marques Rego
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Crimes de trânsito
Dolo Eventual
Culpa Consciente
Traffic crimes
Conscious guilt
Possible fraud
dc.subject.por.fl_str_mv Crimes de trânsito
Dolo Eventual
Culpa Consciente
Traffic crimes
Conscious guilt
Possible fraud
description O estudo monográfico em questão tem objetivo elaborar uma discussão doutrinária, legal e jurisprudencial, com base na doutrina penalista pátria, acerca da tipificação dos crimes de trânsito que resultam em morte, ou seja, motoristas que ingerem bebidas alcoólicas, dirigem seus automóveis e se envolvem em acidentes nos quais há vítimas fatais. Almeja-se, portanto, investigar a classificação deste crime de trânsito, em específico, da conduta do motorista alcoolizado, no tocante aaplicabilidade do dolo eventual ou da culpa consciente. Em relação aos objetivos específicos do estudo, busca-se apresentar os efeitos jurídicos das alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012, bem como comparar o que dispunha a legislação promulgada em 2008, e o atual texto legal de 2012, de modo a alcançar um panorama mais claro acerca da transição entre os referidos diplomas legais. Alinhando-se ao objetivo central do trabalho e com vistas a discussão jurídica que acompanha os operadores do Direito no cenário contemporâneo, no que se refere a questão problemática suscitada, indaga-se: o homicídio causado por condutor em estado de embriaguez ao volante, se enquadra em dolo eventual ou culpa consciente? O estudo ora exposto se constitui em uma pesquisa de cunho bibliográfico, com suporte na doutrina vigente e nas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12, bem como no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de buscar subsídios jurídicos a partir das decisões jurisprudenciais dos tribunais pátrios.
publishDate 2021
dc.date.available.fl_str_mv 2021-07-19
2023-08-31T15:43:17Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-07-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-08-31T15:43:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28192
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28192
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv ALVES, Pedro Paulo Pereira. A Lei nº 12.760/12 (Nova Lei Seca) e sua (in)aplicabilidade em razão da ausência de regulamentação pelo Contran. Aspectos gerais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3467, 28 dez. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23340>. Acesso em: 28 jun. 2021. BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte geral. tomo I: Introdução, norma penal, fato punível. Rio de Janeiro: Forense, 2003. BELO, Warley. Apontamentos sobre a "Nova Lei Seca". In: Lex Magister, 2016. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doutrina_24328405 aspx. Acesso em: 01 jul. 2021. BEM, Leonardo Schimitt de; GOMES, Luiz Flávio. Nova Lei seca: comentários à Lei n. 12.760, de 20-12-2012. São Paulo: Saraiva, 2016. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - v. 1: parte geral (arts. 1 a 120). 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. BORGES, Paulo José Rezende. Nova Lei Seca atende parcialmente ao fim a que se propôs. In: Consultor Jurídico. 2016. Disponível em:http://www.conjur.com.br/2012- dez-29/paulo-borges-lei-seca-atende-parcialmente-fim-propos#autores. Acesso em: 29 jun. 2021. BRASIL. Lei 12760, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm>. Acesso em: 30 jun. 2021. BRASIL, Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. Brasília, 19 de dezembro de 2017. BRASIL, Ministério da saúde. Programa de redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito: mobilizando a sociedade e promovendo a saúde. Revista saúde pública. 2002; n. 36. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Nova Lei Seca (Lei 12.760/12): perigo abstrato ou perigo concreto? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 108, jan 2016. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id= 12635&revista_caderno=3>. Acesso em: 01 jul. 2021. CALHAU, Lélio Braga; ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Crimes de Trânsito. 12. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2016. CAPEZ, Fernando Curso de processo penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 52 CARNEIRO, Claudio. Trânsito nas grandes cidades: o preço do tempo perdido. Disponível em: <opiniaoenoticia.com.br/vida/transito-nas-grandes-cidades-o-preco- do-tempo-perdido/ > . Acesso em: 29 jun. 2021. CASTELO BRANCO, Emerson. Direito penal especial para concurso: Polícia Federal. 11. ed. São Paulo, Método, 2018. CASTRO, Francisco. O trânsito nas cidades dificulta a vida dos brasileiros. Disponível em: <mais.uol.com.br/view/e8q9e7rfb3bz/o-transito-nas-cidades-dificulta- a-vida-dos-brasileiros-04023660C0913366?types=A&>. Acesso em: 01 jul. 2021. FONSECA, José Geraldo da. A nova Lei Seca e o crime de perigo abstrato. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3521, 20 fev. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23762>. Acesso em: 30 jun. 2021. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. GOMES, L. F. Nova Lei Seca: comentários à Lei nº 12.760, de 20-12-2012. São Paulo: Saraiva, 2016. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 9 ed. Niterói: Impetus, 2020. JESUS, Damásio de. Crimes de trânsito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. JESUS, Damásio de Direito Penal: parte geral. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de Direito Penal: parte geral. 8. ed. Saraiva: São Paulo, 2018. LORENSON, Janaíne; FRIAS, Andréa Simone. As consequências jurídicas da embriagues ao volante frente a nova Lei Seca. In: Simpósio Sustentabilidade e Contemporaneidade nas Ciências Sociais. Anais... São Paulo, 2016. MARCÃO, Renato. Nova Lei Seca não pode ser aplicada retroativamente. In: Consultor Jurídico, 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jan- 23/renato-marcao-lei-seca-nao-aplica-casos-anteriores-edicao. Acesso em: 01 jul. 2021. MARCÃO, Renato. Crimes de trânsito: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei nº 9503, de 23/09/1997). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2019. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral: arts. 1 a 120. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2019. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes de trânsito. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2016. 53 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2019. OLIVEIRA JÚNIOR. A Nova Lei Seca. 2016. Disponível em: https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/18/punicao-a-motorista- alcoolizado-fica-mais-rigorosa-decide-plenario. Acesso em: 01 jul. 2021. OLIVEIRA, Mariana. 15 das maiores cidades têm um veículo para cada dois habitantes. Disponível em: g1.globo.com/Noticias/Carros/0,,MUL1361733- 9658,00DAS+MAIORES+CIDADES+TEM+UM+VEICULO+PARA+CADA+DOIS+HA BITANTES.html. Acesso em: 01 jul. 2021. OMS. Brasil é o país com maior número de mortes de trânsito por habitante da América do Sul. Brasília, 21/10/2015. OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020. POSSEBON, Giovani; VIEIRA, Tiago Vidal. Lei n°12.760, de 20-12-2012 (nova lei Seca), Art 306 CTB, Crime De Perigo Abstrato ou Crime de Perigo Concreto. In: Anais do 11º Encontro Científico Cultural Interinstitucional. 2016. Disponível em: http://www.fag.edu.br/ecci2013/arquivos/anais/18-Giovani.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021. PRADO, Luiz Régis Prado. Comentários ao código penal: jurisprudência,conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 15 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ROZESTRATEN, R. J; DOTTA, a. Os sinais de trânsito e o comportamento seguro. Porto Alegre: Sangraluzzato, 2019. RIOS, Thiago Meneses. Crime de embriaguez ao volante: tipo penal, tipicidade, classificação e consequências da nova redação. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3919, 25 mar. 2016. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/27033>. Acesso em: 02 jul. 2021. SANNINI NETO, Francisco; CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei nº 12.760/2012: a nova Lei Seca. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3465, 26 dez. 2016. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/23321>. Acesso em: 01 jun. 2021.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFPB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Jurídicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/3/MGBS%20150721.pdf.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/2/license.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28192/1/MGBS%20150721.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dea94ace212313fe8674534a4cfea54a
e20ac18e101915e6935b82a641b985c0
14f20c7484d363bcb1db5283eb39f880
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1777562306351202304

Registros relacionados