Contas públicas Paraibanas: uma investigação dos fatores determinantes dos gastos com diárias das câmaras municipais

• Autor(a) principal: Pessoa, Patricia Regina Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27579
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Accountability; Contas públicas; Câmaras municipais - Paraíba

A presente pesquisa investigou os possíveis fatores determinantes das despesas com diárias (DC) das Câmaras Municipais (CMs) do Estado da Paraíba no ano de 2019. Para isso, utilizou-se uma amostra com 139 casas legislativas paraibanas (total das CMs que empenharam gastos com diárias no ano de 2019). Os dados foram coletados nos Sistemas de acesso público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a análise dos dados, utilizou-se uma análise estatística descritiva, matriz de Correlação de Pearson e Econometria com o Teste Shapiro-Wilk, Test da anova e Regressão Linear Múltipla. A ferramenta da accountability como forma de gerenciar os recursos públicos, foi um ponto crucial a ser empregado juntamente aos resultados da pesquisa, uma vez que está baseado no uso de mecanismos que proporcionam a transparência pública na prestação de contas ao meio social. A investigação dos dados coletados revelou que a Câmara Municipal de Santa Rita foi a que mais utilizou recursos com diárias, seguida da Câmara de Cabedelo. Além disso, em termos percentuais, comparados com as despesas totais, Santa Rita não só aparece novamente com o consumo de 8,13% do seu orçamento total em despesas, mas também em quantidade de diárias, em que lidera o ranking, com 164 diárias deferidas. A Câmara do Conde ocupou a primeira posição custando R$ 24.670,00 por habitantes, isto é, cada morador local teve que desembolsar R$ 4,55 para custear tais despesas.