Entre o urbano e o rural: O necessário tratamento diferenciado em razão das peculiaridades do trabalhador rural na concessão dos benefícios por incapacidade no Estado da Paraíba

• Autor(a) principal: Martins, Giulia Carla de Figuerêdo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26437
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Trabalhador rural; Requerimentos por incapacidade; Subsistência

A previdência rural caminha a passos lentos no que diz respeito a proteção social. Essa pesquisa tem como objetivo verificar algumas problemáticas acerca da análise dos benefícios previdenciários por incapacidade, como a relação de concessão e indeferimentos dos segurados especiais, o tempo de espera dos requerimentos, e as problemáticas sociais que envolvem o labor rural. Nesse caso, apenas com a Constituição Federal de 1988 é que observamos que o trabalhador rural ganha destaque e a igualdade partindo dos pressupostos dos direitos trabalhistas. No entanto, apesar da igualdade estar prevista de forma constitucional, existe uma igualdade na prática que precisa ser observada. A grande maioria dos agricultores sobrevive de uma agricultura de subsistência, e nessa forma, são seus próprios patrões e mantenedores de suas próprias famílias. Dessa forma, existe uma escassez de proteção como o uso de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual), e com isso, os fatores físicos, químicos e biológicos produzem patologias crônicas e degenerativas. Por isso, tratar da prevenção de patologias no âmbito rural, e combater a incapacidade de forma precoce é tratar a raiz desses males, como a ausência de postos de saúde na área rural e acelerar a análise dos requerimentos para que o resultado possa trazer a resposta necessária para prevenir a situação de vulnerabilidade de sua família, que tem como pilar a agricultura de subsistência. Portanto, avaliar os segurados urbanos e especiais é compreender as diferenças que determina o tratamento necessário para combater a insegurança social.