Empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento

• Autor(a) principal: Santos, Géssica de Cássia Araujo dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26216
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Crédito consignado - Idoso - Aposentado; Crédito consignado - Idoso - Pensionista; Crédito consignado - Hipervulnerabilidade; INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Payroll Loan - Elderly - Retired; Payroll Loan - Elderly - Pensioner; Payroll Loan - Hypervulnerability

No Brasil, a concessão do crédito experimentou crescimento significativo nos últimos anos, tendência que continua em alta. Nesta pesquisa, aborda-se a temática dos empréstimos consignados realizados no Brasil, diante da relevância dessa alternativa econômica para a sociedade, mas, principalmente, pelos reflexos negativos sobre o público-alvo, em específico, os idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levando-se em conta essa situação, busca-se responder à seguinte questão de pesquisa: como minimizar o endividamento decorrente da concessão de crédito consignado a idosos aposentados e pensionistas do INSS? Supõe-se que, para minimizar ou mesmo evitar situações de superendividamento do idoso, é necessário o equilíbrio nas relações de consumo, bem como a efetividade das normas existentes para essa finalidade, além do reconhecimento da hipervulnerabilidade do idoso, pelas firmas fornecedoras, que devem prestar um serviço justo e transparente. Com base nessa problemática, o objetivo geral é analisar as características da modalidade de empréstimos consignados e o seu impacto em relação ao superendividamento da população idosa, tema relevante diante do envelhecimento populacional, do crescimento expressivo do mercado creditício e de como esses fatores impactam diretamente a economia brasileira. Para alcançar os objetivos, utiliza-se abordagem de tipo qualitativa, valendo-se do método de pesquisa exploratória, pela técnica bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, em leis ordinárias, propostas legislativas e jurisprudências, assim como em estudos teóricos específicos sobre o tema. Serão analisados marcos históricos que moldaram a estrutura do mercado de crédito consignado atual no Brasil; depois a proteção jurídica, relacionando-a ao lugar do idoso no contexto do mercado de consumo, para, em seguida, abordar o princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo, evidenciando-se a hipervulnerabilidade do idoso na contratação de empréstimos consignados. Ao final, ponderando-se a posição dos tribunais brasileiros e a doutrina inovadora que versa sobre a inclusão da prevenção do endividamento exagerado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual seja, a Lei no 14.181/1921, será produzida análise sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.