Empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26216 |
Resumo: | In Brazil, the granting of credit has grown in recent years, a trend that continues to rise. In this economic approach, mainly of financial researchers, carried out in Brazil, the society thought economic for the negative reflexes, but mainly the target audience, in particular, the elderly of retirees and pensioners of the National Social Security Institute (INSS). Taking this situation into account, we seek to answer the research question: how to minimize the indebtedness resulting from the granting of consigned credit to retired elderly and INSS pensioners? It is assumed that, in order to minimize or even avoid situations of superdivisibility of the elderly, it is necessary to have a background in the strict rules of consumption, as well as the strict rules that exist for this purpose, in addition to the recognition of the hypervulnerability of the elderly, who must provide a service fair and transparent. Based on this problem, the general objective is analyzed as characteristics of a payroll-deductible financial standard and its impact on the population, a relevant relevant theme in the face of the credit market and factors that directly impact the population's economy. Brazilian. To achieve the objectives, the approach of the type of qualitative research is used, worth of bibliographical research, by the research technique, based on the Federal Constitution of 198, in ordinary laws, legislative proposals and jurisdictions, as well as specific theoretical studies on the theme. The analysis of historical landmarks that shaped the structure of the current payroll loan market in Brazil; The contracting of the market up to the hypervulnerability of the device in the payroll loan portfolio. In the end, considering the position of the Brazilian courts and the innovative doctrine that deals with the inclusion of the prevention of additional indebtedness in the Consumer Defense Code (CDC), which, Law no 14.181/1921, will be produced on the prevention and the treatment of over- indebtedness. |
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Empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamentoCrédito consignado - Idoso - AposentadoCrédito consignado - Idoso - PensionistaCrédito consignado - HipervulnerabilidadeINSS - Instituto Nacional do Seguro SocialPayroll Loan - Elderly - RetiredPayroll Loan - Elderly - PensionerPayroll Loan - HypervulnerabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn Brazil, the granting of credit has grown in recent years, a trend that continues to rise. In this economic approach, mainly of financial researchers, carried out in Brazil, the society thought economic for the negative reflexes, but mainly the target audience, in particular, the elderly of retirees and pensioners of the National Social Security Institute (INSS). Taking this situation into account, we seek to answer the research question: how to minimize the indebtedness resulting from the granting of consigned credit to retired elderly and INSS pensioners? It is assumed that, in order to minimize or even avoid situations of superdivisibility of the elderly, it is necessary to have a background in the strict rules of consumption, as well as the strict rules that exist for this purpose, in addition to the recognition of the hypervulnerability of the elderly, who must provide a service fair and transparent. Based on this problem, the general objective is analyzed as characteristics of a payroll-deductible financial standard and its impact on the population, a relevant relevant theme in the face of the credit market and factors that directly impact the population's economy. Brazilian. To achieve the objectives, the approach of the type of qualitative research is used, worth of bibliographical research, by the research technique, based on the Federal Constitution of 198, in ordinary laws, legislative proposals and jurisdictions, as well as specific theoretical studies on the theme. The analysis of historical landmarks that shaped the structure of the current payroll loan market in Brazil; The contracting of the market up to the hypervulnerability of the device in the payroll loan portfolio. In the end, considering the position of the Brazilian courts and the innovative doctrine that deals with the inclusion of the prevention of additional indebtedness in the Consumer Defense Code (CDC), which, Law no 14.181/1921, will be produced on the prevention and the treatment of over- indebtedness.NenhumaNo Brasil, a concessão do crédito experimentou crescimento significativo nos últimos anos, tendência que continua em alta. Nesta pesquisa, aborda-se a temática dos empréstimos consignados realizados no Brasil, diante da relevância dessa alternativa econômica para a sociedade, mas, principalmente, pelos reflexos negativos sobre o público-alvo, em específico, os idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levando-se em conta essa situação, busca-se responder à seguinte questão de pesquisa: como minimizar o endividamento decorrente da concessão de crédito consignado a idosos aposentados e pensionistas do INSS? Supõe-se que, para minimizar ou mesmo evitar situações de superendividamento do idoso, é necessário o equilíbrio nas relações de consumo, bem como a efetividade das normas existentes para essa finalidade, além do reconhecimento da hipervulnerabilidade do idoso, pelas firmas fornecedoras, que devem prestar um serviço justo e transparente. Com base nessa problemática, o objetivo geral é analisar as características da modalidade de empréstimos consignados e o seu impacto em relação ao superendividamento da população idosa, tema relevante diante do envelhecimento populacional, do crescimento expressivo do mercado creditício e de como esses fatores impactam diretamente a economia brasileira. Para alcançar os objetivos, utiliza-se abordagem de tipo qualitativa, valendo-se do método de pesquisa exploratória, pela técnica bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, em leis ordinárias, propostas legislativas e jurisprudências, assim como em estudos teóricos específicos sobre o tema. Serão analisados marcos históricos que moldaram a estrutura do mercado de crédito consignado atual no Brasil; depois a proteção jurídica, relacionando-a ao lugar do idoso no contexto do mercado de consumo, para, em seguida, abordar o princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo, evidenciando-se a hipervulnerabilidade do idoso na contratação de empréstimos consignados. Ao final, ponderando-se a posição dos tribunais brasileiros e a doutrina inovadora que versa sobre a inclusão da prevenção do endividamento exagerado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual seja, a Lei no 14.181/1921, será produzida análise sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBrandão, Fernanda Holanda de Vasconceloshttp://lattes.cnpq.br/4568199402340993Santos, Géssica de Cássia Araujo dos2023-02-07T20:43:14Z2022-11-162023-02-07T20:43:14Z2022-05-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26216porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-05-22T15:57:15Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/26216Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2023-05-22T15:57:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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