Participação das organizações sociais brasileiras na produção das diretrizes de gênero na REAF-Mercosul

• Autor(a) principal: Silva, Lana Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21465
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Mercosul; REAF; Agricultura Familiar; Participação social; Movimentos de mulheres rurais; Políticas para as mulheres rurais; Family Farming; Social participation; Rural women movements; Rural women policies

A REAF foi criada, em 2004, com o objetivo de levantar um diálogo para a proposição de políticas públicas para a Agricultura Familiar nos países do Mercosul. Foi resultado da articulação de movimentos do campo na América do Sul, representados pela Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) e de um momento político propício na região, a partir das eleições de governos progressistas no início dos anos 2000. O bloco passou a atribuir maior importância à questão social, estrutural e do déficit democrático, abrindo espaços de diálogo com a sociedade civil, dentre os quais a REAF, que demonstrou, até 2014, um exemplo positivo de participação social para toda a região. A formação do GT Gênero foi uma proposta do governo brasileiro, que demonstrou protagonismo no desenvolvimento da agenda para as mulheres rurais sul-americanas. Assim, esta dissertação busca analisar o desenvolvimento e os resultados da participação das organizações sociais brasileiras na produção das diretrizes políticas de Gênero da REAF, entre 2004 e 2018. Com este objetivo, buscamos analisar as formas com que estes grupos têm levado suas demandas para o âmbito regional e dialogado com os governos e outras organizações, para chamar a atenção para as questões de gênero nos espaços rurais, além de entender como as mudanças conjunturais afetaram a participação destes grupos. A análise do caso brasileiro é realizada a partir da participação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), organizações com maior frequência ao longo dos anos nas reuniões regionais. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa. Trata-se de um estudo de caso da participação social em uma organização governamental regional. Trabalhamos com a perspectiva teórica da Participação Social na Integração Regional, com algumas contribuições da literatura feminista sobre o sujeito político e dos movimentos sociais rurais. Os métodos de procedimento foram análise documental, especialmente atas das reuniões e outras publicações oficiais; entrevistas semiestruturadas direcionadas às organizações mistas e de mulheres do campo que possuem a pauta de gênero e representantes do governo brasileiro no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e observação, a partir do trabalho de campo desenvolvido nas reuniões nacional (do Brasil) e regional da XXX REAF, em maio e junho de 2019, respectivamente. Utilizamos a técnica de Análise de Conteúdo e o software de análises textuais IRaMuTeQ, que possibilitaram inferir que as organizações brasileiras tiveram um papel crucial para a construção da agenda, especialmente entre 2004-2014, principalmente porque já estavam inseridas em espaços de participação social em nível nacional, e já se articulavam com outros movimentos na América Latina. O desenvolvimento e os resultados da participação estão relacionados à proposição de políticas públicas para as mulheres rurais e a Agricultura Familiar como um todo, denúncia de atos, discussão e levantamento de uma pauta unificada das organizações, articulação de redes e obtenção de visibilidade, que influenciaram, inclusive, as participantes dos outros países, no âmbito formal e informal. Por outro lado, a partir de 2015, crises políticas regionais influenciaram de forma negativa o desenvolvimento de ações e da participação social, especialmente com a emergência de governos conservadores, o que reduziu a incidência dos movimentos brasileiros sobre as ações do GT, principalmente porque a participação foi significativamente reduzida.