AS ORIGENS AUTORITÁRIAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO

• Autor(a) principal: RIBEIRO, GABRIELLA GOMES
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28241
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Juiz criminal; Código de Processo Penal; Sistema inquisitório; Direito de defesa; Criminal judge; Inquisitive System; Judge powers; Accused's right of defense

O Código de Processo Penal Brasileiro, por ter claras inspirações no código fascista italiano de Alfredo Rocco, possui dispositivos notadamente inquisitivos que se refletem no poder que o juiz criminal tem ao longo do processo penal. O contexto autoritário brasileiro presente na Era Vargas, que contagiou os pensadores responsáveis pela elaboração da legislação, não pode ser entendido como algo ultrapassado, visto que, muitos dos conceitos da época continuam contemporâneos. Sendo assim, a estrutura da legislação processual atual, com diversas possibilidades de uma atuação de ofício por parte do juiz, permitiu que o magistrado se tornasse praticamente uma parte processual. Esse autoritarismo penal atinge principalmente o direito do acusado que, muitas vezes, se depara com um contraditório deficiente. Mas, apesar da influência do Código Rocco, do contexto autoritário e de possuir dispositivos que dão ao Código Processual Penal a cara de um sistema inquisitivo, a legislação não foi efetivamente reformada. Isso se dá pela ilusão de que o código foi criado sem interferência política e com base em um método científico, o método tecnicista, pela falácia de que a Constituição Federal de 1988 instaurou um sistema acusatório de processo e pela falha atuação dos tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal, “guardião da Constituição”, que compactua com dispositivos de duvidosa constitucionalidade. Mais do que demonstrar as opiniões aqui provocadas por meio de uma análise histórica, se buscará atestar a partir de um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, como o autoritarismo processual penal não só foi aceito no Brasil, mas ressignificado e retrabalhado para permanecer atual.