DO TRABALHO SEM FRONTEIRAS À CONEXÃO SEM LIMITES: DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, NATHÁLIA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28210
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; teletrabalho; direito à desconexão; jornada de trabalho; proteção do trabalhador; dano existencial; teleworking; right to disconnect; work schedule; worker protection; existential damage

Embora tendo sido regulamentada no Brasil há pouco tempo, a modalidade do teletrabalho ganhou espaço nas relações de emprego e tende a crescer cada vez mais. Devido à pandemia provocada pela COVID-19, este regime laboral foi adotado por muitos a fim de que os vínculos empregatícios fossem resguardados, fazendo com que vários empregados e empregadores vivenciassem os pontos altos e baixos do trabalho à distância. Ocorre que, dentre os malefícios encarados pelos teletrabalhadores está a hiperconexão, a qual, caso não seja tratada com a atenção necessária, poderá repercutir em danos graves à saúde do trabalhador e, consequentemente, influenciar negativamente na sua esfera profissional, familiar e social. Diante disso, a necessidade de assegurar o direito à desconexão do teletrabalhador se revela fundamental. Sendo assim, através dos métodos hermenêuticos e dedutivo, o presente trabalho objetiva verificar se o ordenamento jurídico brasileiro possui medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão aos teletrabalhadores. Para tanto, num primeiro momento, busca-se analisar o regramento brasileiro acerca do teletrabalho, destacando as alterações legislativas e as aparentes contradições do texto legal. Ademais, examina-se o crescimento do trabalho à distância em decorrência da pandemia da COVID-19, assim como perspectiva dessa modalidade no futuro. Na sequência, destaca-se a necessidade de reconhecer o direito à desconexão como direito básico do teletrabalhador, haja vista os recorrentes abusos sofridos por esses empregados. Além disso, expõe-se os prejuízos que podem ser causados pela inobservância deste direito, enfatizando os danos à saúde do trabalhador. Posteriormente, investiga-se as principais legislações internacionais sobre o teletrabalho, dando enfoque ao direito à desconexão, assim como as jurisprudências dos Tribunais do Trabalho do Brasil que tratam sobre a matéria, a fim de se chegar a uma conclusão para o problema levantado. Por fim, em razão das discussões, é possível depreender que o ordenamento jurídico brasileiro não possui medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão, no entanto, consta-se que os Tribunais são capazes de proteger os trabalhadores da jornada excessiva através de outros meios