Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão

• Autor(a) principal: LIMA, Cledísio Ferreira de Farias.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/79
• topic: MANDADO DE INJUNÇÃO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO; CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trata-se de um estudo acerca do mandado de injunção como tenaz instrumento para o combate à improbidade administrativa por omissão. Busca-se por meio de um arcabouço sociológico, novos parâmetros processuais afeitos aos direitos fundamentais, ativismo judicial e o próprio writ combater o mal sem fim que as omissões corruptas causam em nossa sociedade. Direitos de cunho social são esquecidos, largados ao plano simbólico pela falta de norma que os regulamente, inércia do Estado e atuação claudicante de um Judiciário. Isso posto, propõe-se um Judiciário fomentador de direitos, fornecedor de respostas concretas à população. Nesta senda, vislumbra-se o mandado de injunção, a partir de sua inserção na Teoria Concretista e eficácia mandamental, a qual ordena, compele, obriga, como ferramenta vil para combater as omissões que impliquem em improbidade e materializar os direitos requeridos. Por fim, cita-se o exemplo altaneiro do Ministério Público da Paraíba que vem de forma corajosa combatendo a improbidade na esfera municipal e estadual.