DA DIGNIDADE COMO AUTONOMIA, DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E DO DIREITO DE RECUSA A TRATAMENTOS MÉDICOS COM SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

• Autor(a) principal: CANÔNICO, VÍTOR
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28213
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Dignidade como Autonomia; Liberdade de Religião; Testemunhas de Jeová; Transfusão de Sangue; Dignity as Autonomy; Freedom of Religion; Jehovah's Witnesses; Blood Transfusion

Este trabalho aborda o direito de recusa às transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, considerando a liberdade de religião, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida. O objetivo é garantir os direitos fundamentais, preservar a vida com dignidade e promover tratamentos adequados que respeitem as convicções religiosas dos pacientes. Por meio de uma abordagem metodológica dedutiva e pesquisa bibliográfica, foram analisados fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais que envolvem essa questão. Iniciou-se explorando a visão das Testemunhas de Jeová em relação ao uso do sangue, incluindo suas bases religiosas e sua cooperação com profissionais médicos. Em seguida, foram examinados os direitos fundamentais envolvidos, destacando-se a liberdade de religião, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, com base em juristas renomados. O direito de recusa a tratamentos por justificativa religiosa foi analisado em detalhes, abordando o consentimento informado, a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina. Também foram discutidos aspectos relacionados aos casos envolvendo crianças e adolescentes, bem como a responsabilidade dos profissionais de saúde. Foram explorados precedentes jurídico-legislativos tanto no âmbito nacional quanto internacional, destacando-se decisões relevantes de cortes internacionais de direitos humanos e o reconhecimento em diferentes países sobre a recusa a tratamentos com sangue por motivos religiosos. Além disso, foi destacada uma recente decisão no Brasil que pode impactar positivamente todo o país. Diante dessa análise, fica evidente que o direito das Testemunhas de Jeová à recusa a tratamentos médicos com sangue encontra respaldo legal e constitucional. A liberdade de religião deve ser respeitada, assim como o direito à vida digna. A Constituição Federal de 1988, a legislação, a doutrina e a jurisprudência reforçam a clareza desse direito, promovendo a importância do diálogo entre as Testemunhas de Jeová, os profissionais de saúde e as autoridades competentes.