MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO SOBRE O INGRESSO DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS E O AUMENTO DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL

• Autor(a) principal: SILVA, ANNE KELLY BARBOSA DA
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28223
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Proibicionismo; Encarceramento Feminino; Tráfico de drogas; Feminização da pobreza; Seletividade Penal; Prohibitionism; Female Incarceration; Drug Trafficking; Penal Selectivity; Feminization of Poverty

A realidade brasileira de superencarceramento e superlotação das instituições penitenciárias tem como uma das principais causas a política proibicionista de combate às drogas adotada no país. No Brasil, os crimes de drogas são a segunda maior causa de encarceramento, correspondendo a 32,39% do total da população prisional em 2020. Contudo, em relação à população carcerária feminina, é a primeira causa de encarceramento, com 57%. Diante desse cenário é importante identificar as motivações dessas mulheres para ingressarem no tráfico de drogas e as formas como a seletividade do sistema penal incide sobre elas. Fenômenos como a feminização da pobreza e a reprodução da divisão sexual do trabalho no tráfico de drogas são apontados como influentes para a entrada de diversas mulheres no mercado de trabalho ilegal. O tráfico então surge como uma alternativa de sustento que possibilita a auferição de renda ao mesmo tempo que torna viável cuidar dos filhos e da casa. Porém, as posições que elas exercem na hierarquia do comércio ilegal de drogas são, comumente, mais precárias e de maior visibilidade e exposição à atividade policial, sendo selecionadas de forma mais fácil pelo sistema penal. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar a principal consequência das políticas proibicionistas e punitivistas da “guerra às drogas”, que é o aumento do encarceramento no país, dentro de uma perspectiva de gênero ao focar no encarceramento feminino brasileiro por crimes de drogas. Para isso o método empregado foi o método indutivo a fim de realizar uma pesquisa qualitativa e de documentação indireta, utilizando fontes primárias, a exemplo de documentos, e secundárias, com recursos bibliográficos, resultando numa pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória. Dessa forma, após perceber o impacto da condição de gênero no ingresso das mulheres no tráfico, nas posições subalternas ocupadas por elas e na forma como são selecionadas pelo sistema penal e tratadas dentro do cárcere, conclui-se que a “guerra às drogas”, além de uma falácia formalmente pautada no combate ao tráfico e às drogas, é uma das formas mais cruéis pelas quais o Estado legitima a exclusão social de diversos grupos não desejados da sociedade. E, nesse caso específico, é demonstrado pelo modo como as mulheres no crime são duplamente castigadas: pela condição criminosa e pelo desvio dos padrões de gênero impostos socialmente à condição de mulher.